PORTARIA Nº 571/2021
29 de Outubro de 2021
PORTARIA Nº 571/2021
“Designa servidores Municipais, para verificação/vistoria IN LOCO de endereço de empresa participante de Processo Licitatório do município de Nossa Senhora do Livramento - MT e dá outras providências.”
JODIRCE GONÇALINA FARIA MIRANDA PRADO, Secretária Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo descritos para verificação/vistoria IN LOCO de endereço de Empresas participantes de Processo Licitatório do município de Nossa Senhora do Livramento - MT e dá outras providências, conforme solicitação do setor de licitação através da CI nº 097/2021, em anexo.
Neydiane Anunciação de Souza;
Carmen Lucia Correia Brito
Caroline de Campos Silva.
Conforme Relação das Empresas em anexo:
Art. 2º A presente comissão deverá proceder:
a) Atribuição de verificar IN LOCO, se o endereço descrito na documentação apresentado pela empresa participante do processo licitatório neste município é o mesmo. b) Telefones e email; c) Constatar IN LOCO, Localização, o endereço, Rua, Avenida, o nº, a Quadra, o Bairro, a Cidade, a fachada da empresa, é compatível com o CNPJ, registrar com fotografias as fachadas e os equipamentos/veiculo. d) Verificar se a empresa possui estoque de mercadorias, e/ou locais de recepção e guarda de mercadorias que caracterizam prática de comércio. e) Após as verificações/vistorias IN LOCO é necessário registrar todos os procedimentos realizados e apresentar relatório assinado pela comissão ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento, 21 de Outubro de 2021.
JODIRCE G. FARIA MIRANDA PRADO
Sec. Municipal de Administração e Planejamento