PORTARIA DP/PREF. Nº 5737 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART.102 DA LEI MUNICIPAL DE N°056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. CLAUDIO ANTONIO DA SILVA, funcionário efetivo no cargo de ELETRICISTA - CPE, lotado junto a Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, do dia 13 de outubro de 2.021 ao dia 10 de janeiro de 2.022, pelos períodos aquisitivos de 01 de julho de 2.013 a 30 de junho de 2.018, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua nomeação admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

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MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT