PORTARIA DP/PREF. Nº 5739 DE 28 DE OUTUBRO 2.021

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO PARA SERVIDORES COM CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ARTIGO 64, 65 E 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 056 DE FEVEREIRO DE 1.991 E LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 03 DE ABRIL DE 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam concedidas às gratificações aos servidores municipais, a partir do mês de outubro de 2021, por este ato, conforme a seguir.

I- Concede gratificação salarial ao servidor comissionado BRUNO HUMBERTO ALVES DA SILVA, em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 2054/2021, CHEFE DE SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO, sendo de 100% do salario base, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019. II- Gratificação salarial ao servidor efetivo CARLITO em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 2060/2021, DIRETOR DE DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA, sendo de 80% do salario base. III- Concede Gratificação salarial ao servidor comissionado JOSÉ FERREIRA LIMA em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 2065/2021, MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO, sendo de 100% do salario base, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019. IV- Gratificação salarial ao servidor comissionado MIZAEL DUTRA DA SILVA em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 2047/2021, MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO, sendo de 100% do salario base, conforme Lei Municipal Nº 856 de 03 de Abril de 2019. V- Gratificação salarial ao servidor efetivo SERGIO AGUIAR MACHADO em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1962/2021, VISTORIADOR DA AGENCIA DE TRÂNSITO-ADMINIS, sendo de 78,14% para 100% do salario base. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a primeiro de outubro de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

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MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT