PORTARIA DP/PREF. Nº 5740 DE 28 DE OUTUBRO 2.021

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA SERVIDOR COM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ARTIGO 64, 65 E 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 056 DE FEVEREIRO DE 1.991 E LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 03 DE ABRIL DE 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado por este Ato, a alteração de gratificação salarial ao servidor efetivo ALDENOR PEREIRA OLIVEIRA FILHO em cargo comissionado Decreto Municipal Nº 1919/2021, DIRETOR DE DIVISÃO DE TRANSITO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, conforme a Portaria de concessão Nº 5662/2021, retornando para o valor de 66,67%.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de outubro de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

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MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT