RETIFICAÇÃO
29 de Outubro de 2021
Retifica-se a publicação do Edital nº 003/2020 Contribuição de Melhoria publicada em 21 de julho de 2020 – Ano XV / nº 3.525 por motivos de erro formal, passando a vigorar com a seguinte redação.
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 003/2020
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Flávio Luiz, 2.201, Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato – MT, CEP: 78453-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Constituição Federal, art. 145, inciso III, no art. 82 do Código Tributário Nacional, no Decreto-Lei Federal 195/67, no Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 62/2014), faz saber a quem possa interessar, tornando público a pavimentação asfáltica dos logradouros a seguir citados e o EDITAL DEMONSTRATIVO DE CUSTOS DA OBRA, COM FINS DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, para fazer face ao custo dos valores totais para as obras de pavimentação asfáltica, conforme descrito abaixo nas seguintes vias públicas desta cidade:
1 – DA ZONA BENEFICIADA – Serão beneficiadas pelas obras de pavimentação asfáltica, os imóveis urbanos localizados nas seguintes ruas e avenidas:
1.1. Rua Marechal Rondon. delimitação da Rua Anilo Weschenfelder e a Rua Adenir Ant. Scarton. 1.2. Rua Projetada 03. delimitação da Rua Anilo Weschenfelder e a Rua Adenir Ant. Scarton. 1.3. Rua Adenir Ant. Scarton. delimitação da Av.Magester até a Rua Pequi 1.4. Rua Pequi. delimitação da Rua Anilo Weschenfelder e a Rua Adenir Ant. Scarton. 1.5. Av. Flávio Luiz .delimitação da Rua da Mangueira com a Rua Adenir Ant. Scarton (lado direito subindo.) 1.6. Av. Flávio Luiz . delimitação da Rua da Mangueira com a Rua Adenir Ant. Scarton ( lado esquerdo subindo) 1.7. Rua Adenir Ant. Scarton. Delimitação da Av. Flavio Luiz até a Rua Pequi.2 – DO MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO/OBRA
2.1. Os memoriais que compõem os projetos técnicos das obras descrevem normas para a execução dos serviços de drenagem, meio-fio, pavimentação e sarjetas, em vias urbanas da cidade, compreendendo todas as atividades necessárias para a execução da obra.
2.2. A descrição individual dos serviços encontra-se nos respectivos memoriais descritivos do projeto executivo de pavimentação.
3 – DA DELIMITAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA - A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários de imóveis situados nas áreas diretamente beneficiadas pela obra, ou seja, dos imóveis localizados nas zonas beneficiadas descritas nos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 ,1.5 ,1.6 e 1,7 deste edital.
4 – DO ORÇAMENTO DO CUSTO TOTAL DA OBRA – O custo total para a realização das obras de pavimentação asfáltica nas ruas indicadas nos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 ,1.5 ,1,6 e 1,7 deste edital, será de R$ 364.464,89 (trezentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos),+ R$ 479.824,76 (quatrocentos e setenta e nove mil e oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) totalizando: R$ 844.289,65 ( oitocentos e quarenta e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos ) com 10.391 m2 ( dez mil e trezentos e noventa e um metros quadrados) + 4.479,71 ( quatro mil quatrocentos e setenta e nove metros quadrados e setenta e um centímetros.) totalizando : 14.870,71 quatorze mil e oitocentos e setenta metros quadrados e setenta e um centímetros) de área pavimentada.
conforme quadros a seguir:
5 – DA DETERMINAÇÃO DA PARCELA ABRANGIDA PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - A determinação da Contribuição de Melhoria far-se-á de acordo com a valorização imobiliária.
5.1. A cobrança da Contribuição de Melhoria terá como limite o custo total da obra, computadas as despesas de custo de base e sub-base, materiais, mão de obra e todos os investimentos necessários para que os benefícios delas decorrentes sejam integralmente alcançados pelos imóveis das respectivas zonas de influência devidamente atualizadas na data do lançamento.
5.2. Em atenção à alínea “c” do art. 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, os contribuintes beneficiados com as obras de pavimentação asfáltica arcarão com o equivalente a até 100,00% (cem por cento) do custo total da obra.
6 – DA DETERMINAÇÃO DO FATOR DE ABSORÇÃO - O fator de absorção do benefício, para as zonas diretamente atingidas será proporcional a valorização dos imóveis, tendo como limite máximo o custo da obra e o valor da efetiva valorização ocorrida no respectivo imóvel.
7 - DO SISTEMA DE RATEIO – A Contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio do percentual de até 100,00% (cem por cento) do custo total da obra definido no item 4, pelos imóveis situados diretamente na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de absorção.
8 - DO LANÇAMENTO EM FACE DA PARCELA DE OBRA CONCLUIDA – A contribuição de melhoria poderá ser lançada em razão de parcelas de obras concluídas e que já tenham produzido a valorização do imóvel.
9 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O contribuinte poderá recolher o valor da contribuição de melhoria nas condições previstas na Lei Complementar Municipal nº 062/2014.
10 – DA OPÇÃO DE PAGAMENTO - O contribuinte poderá optar por efetuar o pagamento da contribuição de melhoria de acordo com os prazos e condições previstos na Lei Complementar Municipal nº 062/2014.
11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Os proprietários dos imóveis que serão beneficiados com a obra pública de que trata o presente Edital, têm o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do mesmo, para a impugnação de quaisquer dos elementos constantes neste edital.
11.1. A impugnação deverá ser dirigida ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, através de petição escrita e documentação comprobatório do alegado, que servirá para o início do processo administrativo, na qual o proprietário poderá reclamar contra eventuais erros de localização, cálculos, custo da obra, inexistência de valorização imobiliária, valor da contribuição de melhoria e número de prestações.
12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Demais informações poderão ser obtidas pelo contribuinte junto à Secretaria Municipal de Finanças no endereço supra.
12.1 - São partes integrantes deste Edital, os seguintes anexos:
- Anexo I - Memoriais Descritivos da Obra;
- Anexo II – Relação dos imóveis beneficiados;
- Anexo III - Croqui da delimitação da Zona Beneficiada;
- Anexo IV - Planilha de Custo Total da Obra;
O presente Edital e seus anexos, após sua publicação, estarão afixados no mural do Paço Municipal e à disposição dos interessados na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, no horário de 09h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Santa Rita do Trivelato – MT, 15 de outubro de 2021
Registre-se, Publique-se.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
| Certifico que este Edital foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de MARLENE CORREIA CARNELOCCI Secretário Municipal de Administração |
ROGÉRIO APARECIDO ARAUJO
Secretária Municipal de Finanças e Tributação
| ET. | QUAD. | LOT. | PROPRIETÁRIO | RUAS |
| 4 | E | 1 | JOYCE SUAELY AFONSO BARBOSA | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 1 | JOYCE SUAELY AFONSO BARBOSA | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| 4 | E | 2 | LUIZ GONZAGA DE MELO | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 3 | LUCILENE DE ARAUJO DELGADO | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 4 | MARIA APARECIDA GOLÇALVES DA SILVA | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 5 | SUZIANE ALMEIDA DA SILVA CARDOSO | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 6 | JOSELI SILVA VIANA CRUZ | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 7 | APARECIDA FRANCA BARBOSA | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 8 | GEANDRA TAVARES VILELA DE ALMEIDA | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 9 | IVANILDE ROEDER | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 10 | RAIMUNDA SELMA DA CONCEICAO | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 11 | ANDRESSA PEREIRA DE LIMA | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 12 | CLAUDILENE LIMA DE CAMPOS | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 13 | SINESIO VICENTE DE ARAUJO | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 14 | ERIVAL DE OLIVEIRA VALENTE | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 15 | MARIA BRIGIDA DA SILVA | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | E | 16 | ERIVANIA PEREIRA SANTOS | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 17 | ALINE SUELI DE OLIVEIRA | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 18 | NESAILDE SILVA ARAUJO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 19 | TEODOZIA KOSS | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 20 | ISIDORO ALVES DE OLIVEIRA NETO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 21 | HELEN CRISTINA DE ARRUDA PINHO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 22 | JOSE JANGO MAXIMO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 23 | ANAIR RODRIGUES DE PINHO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 24 | APARECIDA FRANÇA BARBOSA | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 25 | SUZANE APARECIDA MAXIMO DE MORAIS DA SILVA | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 26 | ROBERTO LOURENÇO ALVES | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 27 | ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 28 | ADEILSON DE JESUS PEREIRA | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 29 | ROGERIO RICARDO MOTTA SIQUEIRA | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 30 | ALNALETE ALVES DE MELO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | E | 30 | ALNALETE ALVES DE MELO | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| 4 | D | 01 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 01 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 02 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 03 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 04 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 05 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 06 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 07 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 08 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 09 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 10 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 11 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 12 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 13 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 14 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 15 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | D | 16 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | D | 17 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PROJETADA 04 |
| 4 | D | 18 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PROJETADA 05 |
| 4 | D | 19 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PROJETADA 06 |
| 4 | D | 20 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PROJETADA 07 |
| 4 | D | 21 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PROJETADA 08 |
| 4 | D | 22 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PROJETADA 09 |
| 4 | D | 23 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PROJETADA 10 |
| 4 | D | 24 | FRANCISCA DA SILVA GOMES | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | D | 25 | ROSE CLEA CAMARGO DE OLIVEIRA RODRIGUES | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | D | 26 | ROSA DIAMARAL FERREIRA MIRANDA | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | D | 27 | DEISIANE FRANCISCA PEREIRA | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | D | 28 | ANTONIA MARIA MAXIMO KLEME | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | D | 29 | CATIA APARECIDA DA SILVA | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | D | 30 | JULIANA ALVES DUTRA MENDES | RUA PROJETADA 03 |
| 4 | D | 30 | JULIANA ALVES DUTRA MENDES | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| 4 | B | 01 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| 4 | A | 01 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| CHACARRAS | ||||
| 4 | 000 | 10 | ITACIR FRANKE | AV.FLÁVIO LUIZ |
| 4 | 000 | 27 | INACIO ADEMIR KRINGES | AV.FLÁVIO LUIZ |
| 4 | 000 | 27 | INACIO ADEMIR KRINGES | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| 4 | 000 | 28 | INACIO ADEMIR KRINGES | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| 4 | 000 | 29 | THEOBALDO FENSKE | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| 4 | 000 | 30 | THEOBALDO FENSKE | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| 4 | 000 | 31 | EGON HOEPERS | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| 4 | 000 | 32 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| 4 | F | 01 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| 4 | F | 01 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | F | 02 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | F | 03 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | F | 04 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | F | 05 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | F | 06 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | F | 07 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | F | 08 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | F | 09 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | F | 10 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | F | 11 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | F | 12 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | F | 13 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA MARECHAL RONDON |
| 4 | 000 | 50 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| 4 | B | 10 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| 4 | B | 11 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | B | 12 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | B | 13 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | B | 14 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | B | 15 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | B | 16 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | B | 17 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | B | 18 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PEQUI |
| 4 | B | 18 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| 4 | B | 01 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON |
| avenida flavio luiz lado esquerdo subindo. | e adenir ant.scarton | |||
| 4 | 0 | 09-I | THIAGO DE MEDEIROS DELUQUE | AV. FLÁVIO LUIZ |
| 4 | 0 | 09-II | UNIAO CENTRO OESTE BR. DA IG. ADV. | AV. FLÁVIO LUIZ |
| 4 | 0 | 09-III | THIAGO DE MEDEIROS DELUQUE | AV. FLÁVIO LUIZ |
| 4 | 000 | 09A-I | MARIA DOS ANJOS PEIXOTO | AV. FLÁVIO LUIZ |
| 4 | 000 | 09A-II | MARIA DOS ANJOS PEIXOTO | AV. FLÁVIO LUIZ |
| 4 | 000 | 09A-III | WALDEMAR VILHAGRA SANTANA | AV. FLÁVIO LUIZ |
| 4 | 000 | 09A-IV | MARIA DOS ANJOS PEIXOTO | AV. FLÁVIO LUIZ |
| 4 | 000 | 26 | PAULO ROBERTO ROWEDER | AV. FLÁVIO LUIZ |
| 4 | 000 | 27 | INACIO ADEMIR KRINGDES | ADENIR ANT. SCARTON |
| 4 | 000 | 28 | INACIO ADEMIR KRINGDES | ADENIR ANT. SCARTON |
| 4 | A | 1 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | ADENIR ANT. SCARTON |
| 4 | A | 9 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | ADENIR ANT. SCARTON |
| 4 | B | 1 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | ADENIR ANT. SCARTON |
| 4 | B | 9 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | ADENIR ANT. SCARTON |