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Pref. Santa Rita do Trivelato

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Flávio Luiz, 2.201, Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato – MT, CEP: 78453-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Constituição Federal, art. 145, inciso III, no art. 82 do Código Tributário Nacional, no Decreto-Lei Federal 195/67, no Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 62/2014), faz saber a quem possa interessar, tornando público a pavimentação asfáltica dos logradouros a seguir citados e o EDITAL DEMONSTRATIVO DE CUSTOS DA OBRA, COM FINS DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, para fazer face ao custo dos valores totais para as obras de pavimentação asfáltica, conforme descrito abaixo nas seguintes vias públicas desta cidade:

1 – DA ZONA BENEFICIADA – Serão beneficiadas pelas obras de pavimentação asfáltica, os imóveis urbanos localizados nas seguintes ruas e avenidas:

1. Rua Luiz Pedroso (Entre A Rua Marta Krindges. e a Avenida Magester) 2. Rua Marta Krindges. (Entre A Rua Luiz Pedroso E A Avenida Matrinxa) 3. Rua Da Concha ( Entre A Rua Da Mangueira E A Rua Anilo Weschenfelder) 4. Rua Anilo Weschenfelder (Entre A Rua Das Conchas E Avenida Magester) 5. Avenida Flavio Luiz ( Entre A Rua Adenir Antonio Scarton E A Rua Anilo Weschenfelder). Lado Direito 6. Avenida Flavio Luiz ( Entre A Rua Adenir Antonio Scarton E A Rua Anilo Weschenfelder). Lado Esquerdo 7. Rua Projetada 2 (Entre A Rua Peque E A Avenida Flavio Luiz) 8. Rua Projetada 1 (Entre A Rua Adenir Antônio Scarton E A Rua Projetada 2) 9. Avenida Magester (Entre A Rua Da Mangueira E A Rua Anilo Weschenfelder). Lado Direito. 10. Avenida Magester (Entre A Rua Da Mangueira E A Rua Anilo Weschenfelder). Lado Esquerdo. 11. Rua Adenir A. Scarton (Entre a Avenida Flavio Luiz e Rua da Concha). 12. Rua Projetada 01 (entre a Rua anilo weschenfelder e a Rua Adenir Antonio Scarton 13. Rua Projetada 02 ( entre a Rua Anilo Weschenfelder e a Rua Adenir Antonio Scarton

2 – DO MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO/OBRA

2.1. Os memoriais que compõem os projetos técnicos das obras descrevem normas para a execução dos serviços de drenagem, meio-fio, pavimentação e sarjetas, em vias urbanas da cidade, compreendendo todas as atividades necessárias para a execução da obra.

2.2. A descrição individual dos serviços encontra-se nos respectivos memoriais descritivos do projeto executivo de pavimentação.

3 – DA DELIMITAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA - A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários de imóveis situados nas áreas diretamente beneficiadas pela obra, ou seja, dos imóveis localizados nas zonas beneficiadas descritas nos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 , 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 1.12, e 1.13 deste edital.

4 – DO ORÇAMENTO DO CUSTO TOTAL DA OBRA – O custo total para a realização das obras de pavimentação asfáltica nas ruas indicadas nos itens 1., 2, 1.3, 1.4 , 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 1.12 e 1.13 deste edital, será de R$ 2.000.873,52 ( dois milhões e oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos.), com 45.078,00 m2 (quarenta e cinco mil e setenta e oito metros quadrados) de área pavimentada.

conforme quadro a seguir:

Quadro De Metragens Pavimentação TSD Vias Urbanas (Estimado)

Item

Descrição

Unidade

Largura

Comprimento

Total M²

1,00

Rua Luiz Pedroso (Entre A Rua Marta K. e a Avenida Magester)

M

10,30

160,00

1648,00

2,00

Rua Marta K. (Entre A Rua Luiz Pedroso E A Avenida Matrinxa)

M

10,00

503,90

5039,00

3,00

Rua Da Concha ( Entre A Rua Da Mangueira E A Rua Anilo Weschenfelder)

M

10,00

559,00

5590,00

4,00

Rua Anilo Weschenfelder (Entre A Rua Das Conchas E Avenida Magester)

M

10,00

961,90

9619,00

5,00

Avenida Flavio Luiz ( Entre A Rua Adenir Antonio Scarton E A Rua Anilo Weschenfelder). Lado Direito

M

8,60

180,00

1548,00

6,00

Avenida Flavio Luiz ( Entre A Rua Adenir Antonio Scarton E A Rua Anilo Weschenfelder). Lado Esquerdo

M

8,60

180,00

1548,00

7,00

Rua Projetada 2 (Entre A Rua Peque E A Avenida Flavio Luiz)

M

10,00

128,00

1280,00

8,00

Rua Projetada 1 (Entre A Rua Adenir Antônio Scarton E A Rua Projetada 2)

M

10,00

98,00

980,00

9,00

Avenida Magester (Entre A Rua Da Mangueira E A Rua Anilo Weschenfelder). Lado Direito.

M

8,60

555,00

4773,00

10,00

Avenida Magester (Entre A Rua Da Mangueira E A Rua Anilo Weschenfelder). Lado Esquerdo.

M

8,60

555,00

4773,00

11,00

Rua Adenir A. Scarton (Entre a Avenida Flavio Luiz e Rua da Concha).

M

10,00

504,00

5040,00

12,00

Rua Projetada 01 Bairro Industrial

M

9,00

180,00

1620,00

13,00

Rua Projetada 02 Bairro Industrial

M

9,00

180,00

1620,00

Total M²

45078,00

Valor Excecução de Obra (Estimado)

ITEM

DESCRIÇÃO

Quant. M²

Valor M²

TOTAL

1

Execução de Pavimentação Viaria

45078,00

R$ 18,56

R$ 836.554,31

TOTAL

R$ 836.554,31

Valor Material Betuminoso (Estimado)

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR UNIT

TOTAL

1

Emulsão Imprimação e RR2C

45078,00

R$ 13,70

R$ 617.523,07

TOTAL

R$ 617.523,07

TERRAPLANAGEM (Estimado)

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR UNIT

TOTAL

1

TERRAPLANAGEM

45078,00

12,13

546.796,14

VALOR TOTAL

R$ 2.000.873,52

M²

45078,00

VALOR M²

R$ 44,39

5 – DA DETERMINAÇÃO DA PARCELA ABRANGIDA PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - A determinação da Contribuição de Melhoria far-se-á de acordo com a valorização imobiliária.

5.1. A cobrança da Contribuição de Melhoria terá como limite o custo total da obra, computadas as despesas de custo de base e sub-base, materiais, mão de obra e todos os investimentos necessários para que os benefícios delas decorrentes sejam integralmente alcançados pelos imóveis das respectivas zonas de influência devidamente atualizadas na data do lançamento.

5.2. Em atenção à alínea “c” do art. 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, os contribuintes beneficiados com as obras de pavimentação asfáltica arcarão com o equivalente a até 100,00% (cem por cento) do custo total da obra.

6 – DA DETERMINAÇÃO DO FATOR DE ABSORÇÃO - O fator de absorção do benefício, para as zonas diretamente atingidas será proporcional a valorização dos imóveis, tendo como limite máximo o custo da obra e o valor da efetiva valorização ocorrida no respectivo imóvel.

7 - DO SISTEMA DE RATEIO – A Contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio do percentual de até 100,00% (cem por cento) do custo total da obra definido no item 4, pelos imóveis situados diretamente na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de absorção.

8 - DO LANÇAMENTO EM FACE DA PARCELA DE OBRA CONCLUIDA – A contribuição de melhoria poderá ser lançada em razão de parcelas de obras concluídas e que já tenham produzido a valorização do imóvel.

9 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O contribuinte poderá recolher o valor da contribuição de melhoria nas condições previstas na Lei Complementar Municipal nº 062/2014.

10 – DA OPÇÃO DE PAGAMENTO - O contribuinte poderá optar por efetuar o pagamento da contribuição de melhoria de acordo com os prazos e condições previstos na Lei Complementar Municipal nº 062/2014.

Relação dos Imóveis e seus respectivos Proprietários.

BAIRRO

QUADRA

LOTE

PROPRIETÁRIO

RUA / AVENIDA

JARDIM MOROCÓ

A.M.

12

METODO DES. URBANO E EMP. IMOBILIARIOS

LUIZ PEDROSO

JARDIM MOROCÓ

A.M.

13

METODO DES. URBANO E EMP. IMOBILIARIOS

LUIZ PEDROSO

JARDIM MOROCÓ

A.M.

14

ELIAS DA SILVA TORMES

LUIZ PEDROSO

JARDIM MOROCÓ

A.M.

15

BERNARDINO GARCIA DA ROSA

LUIZ PEDROSO

JARDIM MOROCÓ

A.M.

16

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

LUIZ PEDROSO

JARDIM MOROCÓ

A.M.

17

IGREJA BATISTA NACIONAL BETEL

LUIZ PEDROSO

JARDIM MOROCÓ

A.M.

1

DOMINGOS FERRON

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

A.M.

2

GILMAR ANTONIO ZANUTTO

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

B M

1

IVANDRO ALTHAUS

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

B M

2

EDEMAR HOFFMANN

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

B M

3

JENNYFFER MYKAELLI SANTOS DE OLIVEIRA

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

B M

4

NORA AMAURI MANICA

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

B M

5

NORA AMAURI MANICA

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

C M

1

NELI TEREZINHA DE OLIVEIRA BITENCOURT

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

C M

2

IRISMAR MARIA DA SILVA

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

C M

3

JUSCEMAR ANTONIO DEVENZ

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

C M

4

JOSE CEDENIR DE OLIVEIRA

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

C M

5

ARIANA BARBARA PAIO ANTUNES

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

D M

1

EDSON WACHHOLZ

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

D M

2

ADRIANO LUIZ CECCHIN

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

D M

3

ELIZABETH ELZA DOS SANTOS

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

D M

4

SUZANA DA SILVA

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

D M

5

MIGUEL BATISTELLA

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

E M

13

DILAIR MENDES DE ALMEIDA

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

E M

14

TATIANE CRISTINA BATISTELLA

MARTA KRINDGES

JARDIM MOROCÓ

E M

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

MARTA KRINDGES

CHACARA

000

16

CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO MAGESTER

AVENIDA MAGESTER

CHACARA

000

32

AREA VERDE MUNICIPIO

AVENIDA MAGESTER

CHACARA

000

50

CEMITÉRIO

AVENIDA MAGESTER

CHACARA

000

49

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA ANILO WESCHENFELDER

CHACARA

000

42

ROGERIO DAL SANTO

RUA ANILO WESCHENFELDER

CHACARA

000

41

FERNANDO DAL SANTO

RUA ANILO WESCHENFELDER

CHACARA

000

40

JUCELITO DAL SANTO

RUA ANILO WESCHENFELDER

CHACARA

000

39

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA ANILO WESCHENFELDER

CHACARA

000

38

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA ANILO WESCHENFELDER

CHACARA

000

37

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA ANILO WESCHENFELDER

CHACARA

000

36

DIETER MATSCHINSKE

RUA ANILO WESCHENFELDER

CHACARA

000

35

ADILSON MATSCHINSKE

RUA ANILO WESCHENFELDER

CHACARA

000

34

DIETER MATSCHINSKE

RUA ANILO WESCHENFELDER

CHACARA

000

33

HUGO HENRIQUE GARCIA

RUA ANILO WESCHENFELDER

CHACARA

000

42

ROGERIO DAL SANTO

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

41

FERNANDO DAL SANTO

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

40

JUCELITO DAL SANTO

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

39

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

38

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

37

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

36

DIETER MATSCHINSKE

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

35

ADILSON MATSCHINSKE

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

34

DIETER MATSCHINSKE

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

33

HUGO HENRIQUE GARCIA

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

38

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA PROJETADA 01

CHACARA

000

38

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA PROJETADA 02

LOTE RURAL Nº 33

MIGUEL BATISTELLA

AVENIDA MAGESTER

CHACARA

000

33

HUGO HENRIQUE GARCIA

RUA DAS CONCHAS

CHACARA

000

17

CLOVIS HEUSNER

RUA DAS CONCHAS

CHACARA

000

01-A

ROSARINO GREGORIO DE ALMEIDA

RUA DAS CONCHAS

CHACARA

000

001A

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA DAS CONCHAS

CHACARA

000

01

ROSARINO GREGORIO DE ALMEIDA

RUA DAS CONCHAS

CIDADE ALTA

22

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA DAS CONCHAS

LOTE RURAL Nº 31

MIGUEL BATISTELLA

RUA DAS CONCHAS

CONJ. HAB. TELES PIRES

E

30

ALNALETE ALVES DE MELO

RUA ANILO WESCHENFELDER

CONJ. HAB. TELES PIRES

E

15

MARIA BRIGIDA DA SILVA

RUA ANILO WESCHENFELDER

CONJ. HAB. TELES PIRES

D

30

JULIANA ALVES DUTRA MENDES

RUA ANILO WESCHENFELDER

CONJ. HAB. TELES PIRES

D

15

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA ANILO WESCHENFELDER

CONJ.HAB.TELES PIRES

C

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

RUA ANILO WESCHENFELDER

CONJ.HAB.TELES PIRES

C

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 02

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

8

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 02

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

16

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 02

CONJ.HAB.TELES PIRES

B

8

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 02

CONJ.HAB.TELES PIRES

B

16

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 02

CONJ.HAB.TELES PIRES

B

8

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

B

7

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

B

6

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

B

5

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

B

4

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

B

3

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

B

2

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

B

1

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

16

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

15

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

14

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

13

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

12

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

11

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

10

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

9

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

PROJETADA 01

CHACARA

000

42

ROGERIO DAL SANTO

AV FLAVIO LUIZ

CONJ.HAB.TELES PIRES

C

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

AV FLAVIO LUIZ

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

8

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

AV FLAVIO LUIZ

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

7

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

AV FLAVIO LUIZ

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

6

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

AV FLAVIO LUIZ

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

5

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

AV FLAVIO LUIZ

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

4

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

AV FLAVIO LUIZ

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

3

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

AV FLAVIO LUIZ

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

2

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

AV FLAVIO LUIZ

CONJ.HAB.TELES PIRES

A

1

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

AV FLAVIO LUIZ

CHACARA

000

18

ILARIO DALCIR SEIBEL

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

19

ILARIO DALCIR SEIBEL

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

20

ILARIO DALCIR SEIBEL

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

21

FRANCISCO BASSANI

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

22

PAULO ROBERTO ROWEDER

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

23

PAULO ROBERTO ROWEDER

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

24

PAULO ROBERTO ROWEDER

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

25

DIEGO ALMIR ROWEDER

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

CHACARA

000

26

PAULO ROBERTO ROWEDER

RUA ADENIR ANTONIO SCARTON

11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Os proprietários dos imóveis que serão beneficiados com a obra pública de que trata o presente Edital, têm o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do mesmo, para a impugnação de quaisquer dos elementos constantes neste edital.

11.1. A impugnação deverá ser dirigida ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, através de petição escrita e documentação comprobatório do alegado, que servirá para o início do processo administrativo, na qual o proprietário poderá reclamar contra eventuais erros de localização, cálculos, custo da obra, inexistência de valorização imobiliária, valor da contribuição de melhoria e número de prestações.

12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Demais informações poderão ser obtidas pelo contribuinte junto à Secretaria Municipal de Finanças no endereço supra.

12.1 - São partes integrantes deste Edital, os seguintes anexos:

- Anexo I - Memoriais Descritivos da Obra;

- Anexo II – Relação dos imóveis beneficiados;

- Anexo III - Croqui da delimitação da Zona Beneficiada;

- Anexo IV - Planilha de Custo Total da Obra;

O presente Edital e seus anexos, após sua publicação, estarão afixados no mural do Paço Municipal e à disposição dos interessados na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, no horário de 09h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Santa Rita do Trivelato – MT, 30 de julho de 2021

Registre-se, Publique-se.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

ROGÉRIO APARECIDO ARAUJO

Secretário Municipal de Finanças e Tributação

Certifico que este Edital foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de

MARLENE CORREIA CARNELOCCI

Secretário Municipal de Administração