PORTARIA DP/PREF. Nº 5742 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 54 §1º AO §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. ANTONIO PEREIRA DA SILVA, funcionário efetivo no cargo de GUARDA - CPE, lotado junto a Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, do dia 01 de setembro de 2.021 a 29 de novembro de 2.021, pelos períodos aquisitivos de 07 de setembro de 2.015 a 06 de setembro de 2.020, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de setembro de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

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MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT