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Pref. Novo Mundo

Sumula: “Dispõe sobre a extinção da quota do benefício de Pensão por Morte concedida em favor de MARCOS VINICIOS DE JESUS MACHADO em decorrência da emancipação do beneficiário, e determina novo rateio dos proventos do benefício.

A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos dos Artigos 9º e 38 da Lei Municipal nº 453 de 04 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1° Extinguir a quota do benefício de Pensão por Morte concedida em favor de MARCOS VINICIOS DE JESUS MACHADO, conforme processo registrado junto ao TCE-MT sob o ACÓRDÃO N° 501/2019, a partir de 11/10/2021, em virtude da emancipação do beneficiário em epígrafe, nos termos da escritura pública de emancipação registrada com o número do Protocolo 1373, No Livro Nº 07- Auxiliar, Folhas 59 E Verso ¨Translado¨.

Art. 2º Os proventos do benefício passam a ser roteados em partes iguais entre os beneficiários remanescentes, conforme quadro a seguir:

Nome

Parentesco

CPF/RG

Representante Legal

Data de Nasc.

Data fim

%

Angela Maria de Jesus

Cônjuge

029.715.521-01

RG: 2084433-6 SSP/MT

28/03/1986

Vitalício

33,33

Maria Eloisa de Jesus Machado

Filha

076.973.471-56

Angela Maria de Jesus

28/07/2014

28/07/2032

33,33

Hechiley Gabrielly Lourenço Machado

Filha

075.601.341-06

Aleandra Tiburçio Lourenço

01/11/2005

01/11/2023

33,33

Art. 3º Ao extinguir a parcela de pensão, proceder-se-á a novo rateio da pensão em favor dos beneficiários remanescentes.

Parágrafo único - Com a extinção da quota do último pensionista, extinta ficará também a pensão.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Com efeito em 11/10/2021

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Novo Mundo/MT, 27 de outubro de 2021

LIRIA KURTEN WRONSKI

Diretora Executiva,

HOMOLOGO:

_______________________________________

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal