EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 28 de Outubro de 2021.
29 de Outubro de 2021
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 28 de Outubro de 2021.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | Razão SocialCPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO GEDDA | 095.895.891-20 | 9183 /00017/2019 |
| FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO GEDDA | 095.895.891-20 | 9183 /00018/2019 |
| FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO GEDDA | 095.895.891-20 | 9183 /00019/2019 |
| SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO | 446.122.146-68 | 9183 /00067/2019 |
| SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO | 446.122.146-68 | 9183 /00066/2019 |
| SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO | 446.122.146-68 | 9183 /00065/2019 |
| ROBISON LUIZ CARDOSO | 309.969.398-73 | 9183 /00064/2019 |
| ROBISON LUIZ CARDOSO | 309.969.398-73 | 9183 /00064/2019 |
| MARLENE GOMES DA SILVA | 513.930.501-15 | 9183 /00062/2019 |
| MARLENE GOMES DA SILVA | 513.930.501-15 | 9183 /00061/2019 |
| MARLENE GOMES DA SILVA | 513.930.501-15 | 9183 /00060/2019 |
| LOUIS FERNAND BRESSOUX | 757.209.737-53 | 9183 /00059/2019 |
| CLAUDIO RENATO RICK | 019.349.290-34 | 9183 /00058/2019 |
| HAROLD ULMER | 152.976.169-72 | 9183 /00027/2019 |
| HAROLD ULMER | 152.976.169-72 | 9183 /00026/2019 |
Nome: GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA Matrícula: 881
Cargo Efetivo: Fiscal de Tributos
Responsável pelo Convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) - Portaria nº 226/2018