PORTARIA MUNICIPAL Nº 242/2015
18 de Novembro de 2015
EMENTA: NOMEIA O Sr. DECIO SOARES MARTINS, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DA DIVISÃO DE CONTROLE DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT.
WENER KLESLEY DOS SANTOS,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Fica nomeado e empossado a partir do dia 16/11/2015 o Srº. DECIO SOARES MARTINS, RG nº. 601 713 – SSP/MT, CPF/MF nº. 432.241.991-72, residente neste município de Nova Marilândia-MT, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DA DIVISÃO E CONTROLE DE COMPRAS do município de Nova Marilândia-MT.
Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, sem acúmulo remuneratório.
Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e o servidor nomeado por esta Portaria será remunerado na forma determinada pela Lei Municipal nº 675/2014 de 10/03/2014.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE – 16/11/2015.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na data supra, na forma da lei.