“TRANSFERE O GOZO DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica transferido o gozo do feriado do dia 28 de outubro, quinta-feira (Dia do Servidor Público) para o dia 01 de novembro de 2021, (segunda-feira),

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo 1º, não deverão funcionar, no dia 01 de novembro, os órgãos da Administração Pública Municipal, que retornará o expediente normal no dia 03 de novembro 2021.

Art. 3º - Ficam mantidos os serviços essenciais, tais como: atendimento à saúde, coleta de lixo urbano e distribuição de água potável.

Parágrafo Único – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia a dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada – MT 27 de outubro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024