ONDE SE LÊ:

Processo nº 080/2021

LEIA-SE:

Processo nº 079/2021

Dispensa de Licitação nº 034/2021

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento Lei nº 8.666/1993, Artigo 24, Inciso IV, Lei Federal nº 14.217, de 13 de outubro de 2021, artigo 2º, § 1º e Art. 3º do Decreto Municipal nº 4072/2021 de 20 de outubro de 2021 a favor da empresa LD CONSULTORIO MEDICO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 43.365.226/0001-07, com sede à Rua Simplicio Moreira nº 66, Letra D, Bairro Bacuri na cidade de Imperatriz – MA, para a prestação de serviços com a disponibilidade de 02 (dois) profissionais médicos clinico geral para prestação de serviços com carga mínima de 40 (quarenta) horas semanais, no pronto atendimento 24 hrs e PSF Novo Horizonte, pelo valor mensal de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) por profissional, valor mensal total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, perfazendo o valor total de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 29 de outubro de 2021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal