SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 39.700,00 (TRINTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na lei municipal 0737/2021 e em consonância com a lei federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 39.700,00 (trinta e nove mil e setecentos reais), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

05.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.000.0.2.08.122.0009.2.067.3.3.90.30.00.00 0329074000 R$ 5.000,00

05.000.0.2.08.244.0009.2.022.3.3.90.30.00.00 0329000000 R$ 30.000,00

05.000.0.2.08.244.0009.2.022.4.4.90.52.00.00 0329000000 R$ 3.000,00

07.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.000.0.1.15.451.0013.2.038.3.3.90.30.00.00 0317000000 R$ 1.700,00

TOTAL: R$ 39.700,00

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
0317000000	Contribuição Iluminação Pública	1.700,00
0329000000	Recursos FNAS	30.000,00
0329074000	COVID 19	8.000,00
	TOTAL	39.700,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 1º DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.