SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

Considerado o disposto no Decreto nº 4533/2021, visando também o principio da economicidade e responsabilidade.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado a partir da presente data as seguintes atribuições:

A) Será de inteira responsabilidade dos secretários, qualquer quebra de veículos, equipamentos rodoviários, agrícolas, de informática, de telefonia, mobiliários, que forem danificados por negligencia ou inoperância dos servidores municipais lotadas nas respectivas secretarias.

B) Todas as secretarias ao terminarem seus expedientes, deverão desligar as tomadas de todos os aparelhos elétricos, eletrônicos e de informática e similares, bem como as lâmpadas de suas repartições, exceto casos específicos que necessitem a energia elétrica continua.

C) Todas as secretarias deverão manter controle rígido de ligações telefônicas.

Art. 2º – Fica a Secretaria Municipal de Administração incumbida de constituir comissão, para resolver os casos elencados e semelhantes aos citados na letra A e B do item deste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso em 29 de Outubro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL