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Pref. Nobres

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 151/2021.

Pelo presente instrumento, o Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrado com o CNPJ: 03.424.272/0001-07 neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, agente político, portador da RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25, residente e domiciliado nesta cidade de Nobres – MT, e a empresa, CYAN PAPEL. E MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº. 20.357.366/0001-20, com Av. Izaac Povoas, nº 475 – Bairro Centro – Cuiabá/MT, CEP: 78.005-340, neste ato representada pelo Sr. Aldeney Antônio Neto, portador(a) da Carteira de Identidade n.º M- 7908026, SSP/MG, CPF n.º 030.274.876-80, denominado simplesmente “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Municipal 176/2006 2007 e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2021, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para Registro de Preços para Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - TECIDOS, AVIAMENTOS, MATERIAL PARA ARTESANATO E AFINS, para atender a diversas secretarias, conforme condições e especificações constantes no Edital e anexos do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2021, para Registro de Preços.

1.2. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por ITEM conforme segue:

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

123940

AGUARRAZ 100 ML

ACRILEX

UNIDADE

130

R$ 10,00

R$ 1.300,00

123943

AGULHA DE BARBANTE 4,5 MM

LULITEX

UNIDADE

90

R$ 4,40

R$ 396,00

123941

AGULHA DE CROCHE EMBORRACHADA 3,0 MM

KIT

UNIDADE

85

R$ 18,30

R$ 1.555,50

123945

AGULHA DE CROCHE TULIPA N 00

LULITEX

UNIDADE

70

R$ 4,40

R$ 308,00

123947

AGULHA DE CROCHE TULIPA N 12

LULITEX

UNIDADE

70

R$ 5,40

R$ 378,00

123949

AGULHA DE MAO ACO NIQUELADO N 03 20 X 1

NYBC

UNIDADE

70

R$ 8,35

R$ 584,50

122886

AGULHA DE MAO ACO NIQUELADO N 08 20X1

NYBC

PACOTE

70

R$ 9,75

R$ 682,50

116948

AGULHA DE MAO ACO NIQUELADO N2/0 20X1

NYBC

PACOTE

75

R$ 18,00

R$ 1.350,00

123952

AGULHA DE MAQUINA DE COSTURA 2020 N 9 10X1

NYBC

UNIDADE

40

R$ 12,00

R$ 480,00

123954

AGULHA DE MAQUINA DE COSTURA 2045 N 9 10X1

NYBC

PACOTE

20

R$ 13,85

R$ 277,00

123957

AGULHA DE MAQUINA DUPLA N 14 2X1

SINGER

PACOTE

40

R$ 28,40

R$ 1.136,00

123970

ALGODAO BOLA BRANCO 40 GR

USE IT

UNIDADE

55

R$ 4,10

R$ 225,50

123974

ALICATE BICO 5" PARA ARTESANATO

WESTERN

UNIDADE

24

R$ 24,30

R$ 583,20

123975

ALICATE CORTE DIAGONAL PARA ARTESANATO

WESTERN

UNIDADE

20

R$ 29,30

R$ 586,00

123980

ARAME ENCAPADO PARA FLOR N 20 COM 10 MT

ORIENTAL

UNIDADE

50

R$ 9,25

R$ 462,50

123988

ARGOLA PLASTICA 30 MM 144 X 1

RITAS

PACOTE

85

R$ 30,40

R$ 2.584,00

123992

BARBANTE 400 GR

CIRCULO

UNIDADE

74

R$ 46,50

R$ 3.441,00

124011

BARBANTE COLORIDO 400 GR N 06

EURO

UNIDADE

125

R$ 20,80

R$ 2.600,00

124007

BARBANTE COLORIDO 400 GR N 4

EURO

UNIDADE

135

R$ 22,40

R$ 3.024,00

124015

BARBANTE CRU 400 GR N 08

EURO

UNIDADE

50

R$ 21,00

R$ 1.050,00

123930

BASE ACRILICA 37 ML

ACRILEX

UNIDADE

60

R$ 4,85

R$ 291,00

124024

BASTIDOR PLASTICO REGULAVEL 25 CM

NYBC

UNIDADE

20

R$ 15,50

R$ 310,00

124026

BETUME 500 ML

ACRILEX

UNIDADE

40

R$ 40,80

R$ 1.632,00

124028

BOBINA DE MAQUINA DE METAL BAIXA 10X1

NYBC

UNIDADE

80

R$ 12,45

R$ 996,00

124029

BOBINA DE MAQUINA DE PLASTICA BAIXA 10X1

NYBC

UNIDADE

30

R$ 7,40

R$ 222,00

124603

BOLA DE NATAL 12CM

ROCIE

UNIDADE

370

R$ 12,08

R$ 4.469,60

124606

BOLA DE NATAL 7CM

ROCIE

UNIDADE

150

R$ 6,78

R$ 1.017,00

124043

BOTAO ACRILICO D 85 TAQM 15 12X1

SJ

PACOTE

60

R$ 11,50

R$ 690,00

124044

BOTAO DE CAMISA FERRO N 18 50 X 1

SJ

PACOTE

60

R$ 9,50

R$ 570,00

124051

BOTAO DE PRESSAO PLASTICO N 12

RITAS

PACOTE

50

R$ 25,00

R$ 1.250,00

124048

BOTAO PEROLA N 10 24X1

SJ

PACOTE

50

R$ 6,90

R$ 345,00

124571

BRINQ BONECA FRALDINHA 1X1

DIVERTOYS

UNIDADE

60

R$ 26,80

R$ 1.608,00

124573

BRINQ CARRO FRICCAO 1X1X

WELMIX

UNIDADE

60

R$ 31,90

R$ 1.914,00

124575

BRINQ KIT BELEZA 1X1

LIDER

UNIDADE

60

R$ 19,80

R$ 1.188,00

124578

BRINQ MINI BEAUTY

LIDER

UNIDADE

60

R$ 19,60

R$ 1.176,00

124083

CAIXA ACRILICA 7X7 CM REF 504 10X1

JOULE

UNIDADE

95

R$ 17,40

R$ 1.653,00

124087

CHINELO DE TIRAS IGUAL OU SUPERIOR HAVAIANAS

PND

UNIDADE

140

R$ 20,75

R$ 2.905,00

124090

COLA EXTRA FAIXA AZUL COM 1 KG

POLYCOL

UNIDADE

40

R$ 32,80

R$ 1.312,00

124092

COLA INSTANTANEA 20 GR

LEONORA

UNIDADE

160

R$ 11,65

R$ 1.864,00

124095

COLA PARA EVA E ISOPOR 35 GR

PIRATININGA

UNIDADE

164

R$ 4,90

R$ 803,60

124094

COLA PARA PANO 500 GR

ACRILEX

UNIDADE

35

R$ 62,90

R$ 2.201,50

124103

COLCHETE DE PRESSAO N 02 24X1

AQUARELA

UNIDADE

45

R$ 5,65

R$ 254,25

124110

CORDAO 9000 R 1 MM COR 0022 OURO 50 M

MERITA

UNIDADE

155

R$ 32,82

R$ 5.087,10

124109

CORDAO 9000 R 1 MM COR 0022 PRATA 50 M

MERITA

UNIDADE

150

R$ 32,82

R$ 4.923,00

124120

ELASTICO 5 MM 100 M REF JOCI 15

SJ

UNIDADE

55

R$ 42,40

R$ 2.332,00

124609

ENFEITE DE NATAL

ROCIE

UNIDADE

260

R$ 31,40

R$ 8.164,00

124141

FELTRO ESTAMPADO 100 % POLIESTER 1,40 M

SANTA FE

UNIDADE

150

R$ 30,70

R$ 4.605,00

124611

FESTAO NATAL VERDE 9CM 2M

ROCIE

UNIDADE

260

R$ 11,05

R$ 2.873,00

117211

FITA DE CETIM N 05 22MM - PECA C/ 10M

CINDERELA

UNIDADE

180

R$ 8,10

R$ 1.458,00

124148

FITA DE GORGURAO 10 MM - PECA 10MT

CINDERELA

UNIDADE

115

R$ 5,60

R$ 644,00

124149

FITA DE GORGURAO N9 38 MM - PECA 10MT

CINDERELA

UNIDADE

90

R$ 18,80

R$ 1.692,00

124151

FITA FLORAL PARA FLOR 2X1

ORIENTAL

UNIDADE

60

R$ 11,30

R$ 678,00

124153

FITA METALOIDE 25 MM 50 M

LANTECOR

UNIDADE

50

R$ 18,80

R$ 940,00

124155

FITA METRICA 150 CM

NYBC

UNIDADE

40

R$ 2,80

R$ 112,00

124156

FITA VOAL LISTRADO N 08 08 MM - PECA 10MT

NAJAR

UNIDADE

20

R$ 14,30

R$ 286,00

124157

FITA XADREZ ORD 760 30 MM X 10 M

NAJAR

UNIDADE

80

R$ 23,30

R$ 1.864,00

124161

FLOR DE BISCUIT 50X1

START

UNIDADE

210

R$ 5,50

R$ 1.155,00

125988

FLORES ARTIFICIAIS PEQ.

FLORART

UNIDADE

150

R$ 15,70

R$ 2.355,00

124166

GOMA LACA INDIANA 100 ML

ACRILEX

UNIDADE

120

R$ 22,65

R$ 2.718,00

124168

GUARDANAPO DECOUPAGEM 33X33 CM

TOKCRIE

UNIDADE

220

R$ 2,38

R$ 523,60

124173

LACINHO DE BISCUIT 50X1

START

UNIDADE

94

R$ 8,65

R$ 813,10

124613

LACO NATALINO

NYBC

UNIDADE

300

R$ 61,50

R$ 18.450,00

124194

LANTEJOULA 1000X1

LANTECOR

PACOTE

20

R$ 18,45

R$ 369,00

124197

LINHA DE BORDAR 40 M

NYBC

UNIDADE

120

R$ 4,45

R$ 534,00

124202

LINHA DE CROCHE BRILHO 200 GR

SJ

UNIDADE

60

R$ 25,80

R$ 1.548,00

124201

LINHA DE CROCHE 200 GR

CIRCULO

UNIDADE

60

R$ 19,80

R$ 1.188,00

124206

LINHA DE SEDA 500 M

INCOFIO

UNIDADE

62

R$ 18,70

R$ 1.159,40

124205

LINHA PARA MAQUINA DE OVERLOCK 70 GR

BOMFIO

UNIDADE

40

R$ 7,55

R$ 302,00

124209

MALHA DE ALGODAO FIO 24 - KG

COSTARICA

KILO

275

R$ 96,25

R$ 26.468,75

116954

MALHA FIO 30 COR CLARA - KG

COSTARICA

KILO

160

R$ 108,40

R$ 17.344,00

124218

MDF CACHEPO 20X20X15

WB

UNIDADE

70

R$ 20,15

R$ 1.410,50

124220

MDF CAIXA 14X14X5 CM

CSART

UNIDADE

80

R$ 12,50

R$ 1.000,00

124222

MDF CAIXA 18X18X5 CM

CSART

UNIDADE

80

R$ 15,70

R$ 1.256,00

124366

MDF CAIXA COSTURA TAMPA SOLTA

CSART

UNIDADE

30

R$ 17,20

R$ 516,00

124370

MDF CAIXA FECHO

WB

UNIDADE

35

R$ 40,90

R$ 1.431,50

124375

MDF CASA

WB

UNIDADE

20

R$ 66,00

R$ 1.320,00

124379

MDF PORTA RETRATO 10X15 CM

WB

UNIDADE

70

R$ 11,65

R$ 815,50

124381

MDF PORTA RETRATO CERCA

WB

UNIDADE

90

R$ 13,80

R$ 1.242,00

124384

MEIA PEROLA 06 MM 500 GR

LADEIRA

UNIDADE

20

R$ 56,60

R$ 1.132,00

124385

MICANGA DE VIDRO 500 GR

LADEIRA

UNIDADE

30

R$ 41,10

R$ 1.233,00

124392

OLHO COM SILIOS 8 MM - PCT C/ 100

LULI

PACOTE

20

R$ 18,45

R$ 369,00

41288

OLHO MOVEL SIMPLES Nº 10 - PCT C/ 100

LULI

PACOTE

30

R$ 9,45

R$ 283,50

124224

OLHO PLASTICO CASCA N 03 - PCT C/ 100

LYULI

PACOTE

20

R$ 5,65

R$ 113,00

124229

PANO DE COPA ALVEJADO C/BARRA 45X70

MARTINS

UNIDADE

100

R$ 17,70

R$ 1.770,00

124228

PANO DE COPA FELPUDO P/PINTAR 40X60

MARTINS

UNIDADE

100

R$ 8,20

R$ 820,00

124232

PASSA FITA FALSO 17 MM - PECA C/ 10MT

LULITEX

UNIDADE

35

R$ 7,60

R$ 266,00

124235

PEDRA BALAOZINHO 240 GR

LADEIRA

PACOTE

20

R$ 87,65

R$ 1.753,00

124237

PEDRARIA ACRILICA 490 GR

LADEIRA

PACOTE

20

R$ 51,00

R$ 1.020,00

124238

PEDRARIA CONTAS PLASTICA 490 GR

LADEIRA

PACOTE

20

R$ 46,80

R$ 936,00

116962

PINCEL CHATO N 010

LEOLEO

UNIDADE

50

R$ 5,00

R$ 250,00

117256

PINCEL CHATO N 08

LEOLEO

UNIDADE

55

R$ 4,45

R$ 244,75

116964

PINCEL CHATO N 14

LEOLEO

UNIDADE

40

R$ 6,45

R$ 258,00

124256

PINCEL CHATO n° 0

LEOLEO

UNIDADE

50

R$ 3,55

R$ 177,50

124258

PINCEL CHATO n° 24

LEOLEO

UNIDADE

20

R$ 11,15

R$ 223,00

119851

PINCEL CHATO N16

LEOLEO

UNIDADE

40

R$ 7,50

R$ 300,00

124259

PINCEL REDONDO n° 0

LEOLEO

UNIDADE

45

R$ 9,50

R$ 427,50

125991

PORTA RETRATO 15X21 DE PLASTICO - VARIAS CORES

CV

UNIDADE

100

R$ 36,60

R$ 3.660,00

125994

RENDA GRIPIR 4CM, PECA COM 13,70 MT - DIVERSAS CORES

NYBC

UNIDADE

70

R$ 83,80

R$ 5.866,00

13510

RENDA NAJAR (50 MTS) (ROLO)

LULI

UNIDADE

70

R$ 48,80

R$ 3.416,00

6956

ROLO DE ESPUMA 09 CM

COMPEL

UNIDADE

20

R$ 7,55

R$ 151,00

13777

ROLO DE ESPUMA 406/5

ATLAS

UNIDADE

20

R$ 7,35

R$ 147,00

11312

SECANTE PARA TELA - 100ML

ACRILEX

UNIDADE

20

R$ 12,15

R$ 243,00

124275

SIANINHA 10M 11 MM

SJ

UNIDADE

30

R$ 27,15

R$ 814,50

123883

STENCIL VAZADO 10 X 30 CM

ACRILEX

UNIDADE

30

R$ 10,10

R$ 303,00

121526

TECIDO BRIM

MN

METRO

135

R$ 34,95

R$ 4.718,25

124284

TECIDO CANHAMO LARG 1,40 M

ESTILOTEX

METRO

110

R$ 34,80

R$ 3.828,00

124286

TECIDO CETIM CHARMOUSE SEM ELASTANO LISO

MN

METRO

130

R$ 8,40

R$ 1.092,00

1997

TECIDO FELTRO 1,40 LISO CORES

MN

METRO

120

R$ 21,00

R$ 2.520,00

116955

TECIDO JUTA CRUA FECHADA LARG 1,00 M

JR

METRO

265

R$ 18,85

R$ 4.995,25

124306

TECIDO MALHA ELANCA LARG 1,70 M

ADAR

METRO

250

R$ 14,55

R$ 3.637,50

124307

TECIDO MANTA ACRILICA 80 GR LARG 1,50 M

PLAST.CO

METRO

20

R$ 8,75

R$ 175,00

115933

TECIDO OXFORD LARG 1,50 CORES

MN

METRO

350

R$ 9,75

R$ 3.412,50

124281

TECIDO PARA BORDAR VAGONITE LARG 1,40 M

ESTILOTEX

METRO

40

R$ 45,90

R$ 1.836,00

123736

TECIDO POPELINE LISO,COM 1,50M DE LARGURA. CORES VARIADA

MN

METRO

50

R$ 21,50

R$ 1.075,00

124294

TECIDO TNT CORES LARG 1,40 M

SANTA FE

METRO

210

R$ 3,25

R$ 682,50

124316

TECIDO TULE SIMPLES LARG 1,20 M

DELFIN

METRO

180

R$ 3,72

R$ 669,60

124318

TECIDO XADREZ LARG 1,50 M

ESTILOTEX

METRO

40

R$ 23,95

R$ 958,00

124323

TESOURA DE PICOTAR 24 CM

LEONORA

UNIDADE

22

R$ 39,80

R$ 875,60

124325

TESOURA MULTI USO GRANDE

JOCAR

UNIDADE

22

R$ 56,90

R$ 1.251,80

124331

TINTA GUACHE 250 ML

PIRA

UNIDADE

120

R$ 12,45

R$ 1.494,00

48581

TINTA P/ TECIDO 37 ML GLITTER (CORES VARIADAS)

ACRILEX

UNIDADE

70

R$ 9,25

R$ 647,50

124335

TINTA PVA PLASTICA 37 ML

ACRILEX

UNIDADE

30

R$ 4,55

R$ 136,50

124342

TOALHA DE BANHO 70X140 CM

CASATEX

UNIDADE

235

R$ 41,40

R$ 9.729,00

15595

VELCRO 16MM CORES - PECA C/ 25M

KIT

UNIDADE

30

R$ 35,45

R$ 1.063,50

124346

VERNIZ FOSCO 300 ML

ACRILEX

UNIDADE

20

R$ 57,45

R$ 1.149,00

124352

VERNIZ GERAL ARTESANAL 100 ML

ACRILEX

UNIDADE

20

R$ 16,28

R$ 325,60

124358

VIES DE ALGODAO ESTREITO LISO LARG 24 MM - PECA C/ 20M

CINDERELA

UNIDADE

60

R$ 9,10

R$ 546,00

124360

ZIPER INVISIVEL SIMPLES 18 CM 10X1

NYBC

UNIDADE

40

R$ 9,15

R$ 366,00

124361

ZIPER INVISIVEL SIMPLES 50 CM 10X1

NYBC

PACOTE

40

R$ 16,55

R$ 662,00

124362

ZIPER NYLON COMUM 15 CM 10X1

NYBC

PACOTE

30

R$ 4,55

R$ 136,50

35459

ZIPER NYLON COMUM 20CM

NYBC

PACOTE

30

R$ 3,65

R$ 109,50

124363

ZIPER NYLON COMUM 30 CM 10X1

NYBC

PACOTE

30

R$ 4,85

R$ 145,50

R$ 245.667,45

O valor global desta ata de RP é de R$ 245.667,45 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais com quarenta e cinco centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de até 1 ano.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Nobres, não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2021, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da entrega dos itens e da Nota Fiscal, devidamente atestada em seu verso o recebimento dos produtos em quantidade e qualidade conforme Autorização de Fornecimento e especificações do Edital.

3.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pela Prefeitura Municipal de Nobres - MT

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

3.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA

DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de entrega dos produtos será de até 08 (oito) dias uteis após o recebimento da Autorização de fornecimento na sede da secretaria solicitante.

4.2. Os produtos adquiridos por meio deste Pregão deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal solicitante, durante o expediente, ou seja, de 07h00m as 11h00m e das 13h00m às 17h00m, quando serão examinados por servidor responsável pelo seu recebimento.

4.3. A ausência de um representante da empresa no momento da entrega e verificação dos produtos pelo servidor responsável acarretara na aceitação, pela empresa fornecedora, de quaisquer vícios que a secretaria solicitante apontar nos produtos entregues, devendo a fornecedora realizar a troca dos mesmos em até 24 (vinte e quatro) horas após o apontamento dos vícios, incorrendo em atraso passado o prazo previsto acima.

4.4. O prazo de validade dos Produtos quando da entrega pela contratada, deverá ser de no mínimo, 50% de sua validade, contados da data de fabricação. Os casos excepcionais serão analisados após aviso prévio.

*A entrega de Produtos vencidos ou mesmo com prazo inferior ao mencionado anteriormente, acarretara no cancelamento do registro realizado com a fornecedora, respeitando o Contraditório e Ampla Defesa.

4.5. O recebimento dos Produtos será feito em 02 (duas) etapas por funcionário designado pela Secretaria Solicitante, conforme a seguir:

4.5.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do Produto com a especificação. No local da entrega, o servidor designado fará o recebimento dos materiais, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na nota fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da nota a data da entrega do produto e, se for o caso, as irregularidades observadas.

4.5.2. Definitivamente, até o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor designado que procederá ao recebimento, verificando as especificações e as qualificações do produto entregue, de conformidade com o exigido neste EDITAL e com o constante na proposta de preços da LICITANTE CONTRATADA.

4.3 Se constatada irregularidades no produto entregue, a CONTRATANTE, através de seu Departamento de Compras, poderá:

4.3.1 Se disser respeito à sua especificação, rejeitá-lo, no todo ou em parte, determinando sua substituição ou contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

4.3.2 Na hipótese de substituição, a LICITANTE CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Departamento de Compras, no prazo por ele estipulado, contado de sua notificação, mantido o preço inicialmente proposto;

4.5.3 Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar a sua complementação, ou rescisão contratual, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

4.5.4. Os produtos não aceitos ficarão a disposição do fornecedor, que no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação deverá retirar os mesmos, sob pena de a partir do quarto dia pagar custas com estocagem/depósito.

4.6. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da detentora da ata pela perfeita execução do empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo forem verificados vícios, defeitos ou incorreções.

4.7. Não há limite mínimo ou máximo para o quantitativo dos Pedidos, os mesmos serão de acordo com a necessidade de cada Secretaria.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Da Prefeitura Municipal de Nobres:

5.1.1. Emitir o Termo de Recebimento Definitivo no prazo previsto e o devido recebimento no Verso da Nota Fiscal quanto os produtos estiverem sido verificados e conferidos, não excluindo-se a hipótese do item 4.4 da presente Ata.

5.1.2. Terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias para notificar a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

5.1.3. Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.4. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.5. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.6. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2. Pagar todos os tributos, despesas, frete de transporte e todo e quaisquer custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5. Fornecer o objeto, no preço, prazo e forma estipulada na proposta.

DA CLÁUSULA SEXTA

DAS CONIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante.

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da solicitação, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes do presente instrumento, correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

Sec. Mun. De Educação.........................................118-05.002.12.361.0013.2063.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Educação........................................160-05.002.12.365.0013.2035.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Ass. Social........................................397-07.002.08.244.0025.2076.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Ass. Social......................................383-07.002.08.244.0025.2069.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Administração.................................62-03.001.04.122.0004.2010.33.90.30.00.00.00

Sec. Mun. De Turismo...........................................568-11.001.23.695.0015.2046.33.90.30.00.00.00

CLÁUSULA OITAVA

DAS PENALIDADES

8.1. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) Advertência;

a) 2% (dois por cento), até o máximo de 05 (cinco) dias, configurando-se após esse prazo a inexecução do contrato;

Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste (objeto de contrato ou nota de empenho), a Contratante poderá aplicar às empresas, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

I - Advertência;

II- Multa Conforme previsão neste instrumento Convocatório, por dia de atraso na entrega dos produtos;

III- Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor contratual, por infração a quaisquer das cláusulas do contrato e itens deste Edital e pela recusa da assinatura do contrato;

IV- Suspensão temporária de participar em licitações no prazo não superior a 2 (dois) anos;

V- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com as Administrações Públicas Federal, estaduais ou municipais, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação do infrator, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

A multa a que alude este Instrumento Convocatório não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas na Lei.

8.2. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

8.3. Da aplicação das penas definidas No item 8.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

8.4. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA NONA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

9.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

9.2. O preço poderá variar para cima ou para baixo conforme o valor de cada materiais/produtos a ser fornecido tendo como base a desequilíbrio econômica financeira, se aceito pelo município.

9.3. O Órgão Gerenciador poderá revisar os preços praticados nesta Ata, a qualquer tempo.

9.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

9.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

9.6. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

9.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

9.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

9.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

9.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

9.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

9.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

9.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de trinta dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pelo “PROMITENTE FORNECEDOR”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

10.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

10.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

10.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

10.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por uma (1) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

10.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

10.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de trinta dias, facultada á Administração a aplicação das penas previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1. A aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem está delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DAS COMUNICAÇÕES

12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de Pregão Presencial nº. 62/2021, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Integram esta Ata, o edital da PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2021 a proposta da empresa ALTO GIRO ATACADO E DISTRIBUIDORA DE AVIAMENTOS, inscrita no CNPJ nº. 19.496.182/0001-61, classificada no certame supranumerado.

14.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Municipal n° 12/2010, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1. As partes elegem o foro da Comarca Nobres/ MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Nobres/MT, 25 de outubro de 2021.

_________________________________________

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal

___________________________________________________________________

CYAN PAPEL. E MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI EPP

CNPJ nº. 20.357.366/0001-20

Sr. Aldeney Antônio Neto

CPF n.º 030.274.876-80

Testemunhas:

Nome:

C.P.F. n.º

Assinatura:_____________________________

Nome:

C.P.F.n.º Assinatura:__________________________