Dispõe sobre o Processo Seletivo Classificatório para professores

efetivos candidatos à eleição para a função de Coordenador

Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino

de Poconé/MT para o ano letivo de 2022.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhes são conferidas torna público o Edital de abertura do Processo Seletivo Classificatório a função de Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Poconé, estado de Mato Grosso, para o ano letivo de 2022 garantindo avanços na qualidade dos trabalhos pedagógicos.

1– DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo objetiva oportunizar a todos os professores efetivos habilitados em Pedagogia da Rede Municipal de Ensino o exercício da função de Coordenador Pedagógico nas unidades da Rede Municipal de Ensino e será organizado e coordenado pela Comissão-SME responsável, abrangendo as seguintes etapas:

I- Inscrição na Secretaria Municipal de Educação.

Com entrega de Cópia do Certificação de Graduação em Pedagogia e do Currículo.

(Na falta do Pedagogo será permitido outras áreas).

II- Participação na Prova Objetiva. De caráter eliminatório e classificatório.

III-Participação no processo de eleição entre seus pares na unidade escolar a que concorre.

1.2 - Os resultados serão divulgados na Secretaria Municipal de Educação.

1.3 - Os Coordenadores Pedagógicos classificados deverão apresentar seu Plano Pedagógico de Trabalho aos seus pares em data e horário agendados junto ao seu CDCE.

1.4 - Caberá a todos os classificados participarem do processo de eleição entre seus

pares (professores efetivos) após o ato de atribuição de Turmas/Aulas sendo todo processo devidamente registrado em Ata pela Comissão responsável.

1.5 - Caberá a Secretaria Municipal de Educação no dia 03/11 (três do mês de novembro

realizar a composição da Comissão responsável pelo processo. A qual será composta por:

I- Dois Assessores Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação.

II- Um representante dos Gestores da Rede Municipal.

III- Um representante do Jurídico – Poder Executivo.

1.6 - Poderão inscrever-se quantos professores efetivos desejarem por unidade escolar,

habilitados em Pedagogia (ou na falta destes habilitados em outras áreas), ficando livre a opção de escolha do estabelecimento de ensino e determinado que nas unidades escolares com número de alunos acima de 160 (cento e sessenta) seja um Coordenador Pedagógico por turno.

2– DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO

2.1 - Para o exercício da função nas unidades onde for somente um Coordenador Pedagógico - será necessário atender os seguintes requisitos:

I - Não possuir nenhum outro vínculo empregatício (federal, estadual, privado);

II - Ser profissional efetivo da Rede Municipal de Ensino;

III - Não estar em processo de aposentadoria.

2.2 - Para o exercício da função nas unidades onde forem dois Coordenadores Pedagógicos - será necessário atender os seguintes requisitos:

I - Ser profissional efetivo da Rede Municipal de Ensino;

II - Não estar em processo de aposentadoria.

III - Estar ciente de que, por ser somente um turno, não terá direito a gratificação.

3– DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Cada candidato somente poderá inscrever-se para uma única unidade escolar, devendo ter conhecimento deste Edital e certificando-se que preencher os requisitos exigidos.

3.2 - A inscrição somente poderá ser realizada pelo próprio candidato na Secretaria Municipal de Educação no dia 08/11/2021 (oito de novembro do corrente ano) nos horários de 7:hs30m as 12:hs00 (sete horas e trinta minutos as doze horas e trinta minutos).

3.3 - Todas as informações pertinentes as inscrições e ao Processo Seletivo Classificatório deverão ser solicitadas através de ofícios, exclusivamente, a Comissão/SME.

4 – DA PROVA OBJETIVA

4.1 - A Prova Objetiva será realizada no dia 16/11/2021 (dezesseis do mês de novembro do corrente ano), no período matutino no horário das 8:00 às 11:00 horas (oito as onze horas) na Secretaria Municipal de Educação com orientação da Comissão responsável.

4.2 - Os candidatos deverão comparecer no local das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência, portando caneta esferográfica azul ou preta.

4.3 - A aplicação da Prova será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação junto a Comissão, sendo voltada ao pedagógico e de caráter eliminatório e classificatório.

4.7 - O Coordenador Pedagógico classificado e posteriormente eleito entre seus pares ao assumir esta função deverá seguir rigorosamente as normas e legislações educacionais vigentes, priorizando sempre o pedagógico e buscando inovações e avanços na qualidade do ensino.

4.8 - Nas unidades escolares, tanto do campo quanto da área urbana, onde nenhum professor participe da Prova, caberá a Secretaria Municipal de Educação, entre os profissionais efetivos da Rede Municipal de Ensino indicar o Coordenador Pedagógico e na falta deste, nas unidades escolares do campo, caberá ainda Contratação Temporária.

5.0 - Os casos omissos e descumprimento serão resolvidos pela Comissão responsável.

5.1 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Poconé, 27 outubro de 2021.

Ornella Rosário Proença Moraes Falcão

Secretária Municipal de Educação