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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3230/21

DE 6 DE SETEMBRO DE 2021.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1563/21 de 7 de junho de 2021.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 322.115,45 (trezentos e vinte e dois mil cento e quinze reais e quarenta e cinco centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DA REDE ESCOLAR

Valor

(0116) 4.4.90.51 00.00.0022 - OBRAS E INSTALACOES

R$

83.000,00

P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO PROGRAMA MERENDO ESCOLAR -PNAEF

(0131) 3.3.90.30 00.00.0015 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

50.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

Valor

P. A: 2.031 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAEC/PNAPE

(0168) 3.3.90.30 00.00.0015 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

30.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 1.042 - CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO MUNICIPAL

Valor

(0546) 4.4.90.51 00.00.0024 - OBRAS E INSTALACOES R$ 144.215,45

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.077 - MANUT. PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS

(0638) 3.3.90.30 00.00.0029 - MATERIAL DE CONSUMO R$

Valor

1.200,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.077 - MANUT. PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS

(0642) 4.4.90.52 00.00.0029 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

TOTAL R$

Valor

13.700,00

322.115,45

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Superávit financeiro R$ 322.115,45

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal