DECRETO Nº 3230/21DE 6 DE SETEMBRO DE 2021.
1 de Novembro de 2021
DECRETO Nº 3230/21
DE 6 DE SETEMBRO DE 2021.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1563/21 de 7 de junho de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 322.115,45 (trezentos e vinte e dois mil cento e quinze reais e quarenta e cinco centavos), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DA REDE ESCOLAR | Valor | |
| (0116) 4.4.90.51 00.00.0022 - OBRAS E INSTALACOES | R$ | 83.000,00 |
| P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO PROGRAMA MERENDO ESCOLAR -PNAEF | ||
| (0131) 3.3.90.30 00.00.0015 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 50.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA | Valor | |
| P. A: 2.031 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAEC/PNAPE | ||
| (0168) 3.3.90.30 00.00.0015 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 30.000,00 |
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 1.042 - CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO MUNICIPAL
Valor
(0546) 4.4.90.51 00.00.0024 - OBRAS E INSTALACOES R$ 144.215,45
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.077 - MANUT. PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS
(0638) 3.3.90.30 00.00.0029 - MATERIAL DE CONSUMO R$
Valor
1.200,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.077 - MANUT. PROGRAMAS SOCIAIS DIVERSOS
(0642) 4.4.90.52 00.00.0029 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
TOTAL R$
Valor
13.700,00
322.115,45
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Superávit financeiro R$ 322.115,45
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal