TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 039/2021

PROCESSO 164/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 14.133/2021 Art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa R5 Engenharia elétrica Eirelli inscrita no CNPJ 36.328.187/0001-02, cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação de Serviços de uma empresa especializada na realização de elaboração de Projetos de sistema Geração Distribuída de Usina Fotovoltaicos, com a potencia 1.3 MW, instalada no solo ou no telhado(s) considerando o uso de uma área para instalação da Usina Fotovoltaicos. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 29 de Outubro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO