DECRETO N.º 149 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Juína e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e discutir a ações de Saúde Mental,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Juína, a realizar-se nos dias 07 e 08 de dezembro de 2021, em Juína, com o tema central: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Juína será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alessandro Barbosa, e coordenada pela Senhora Joyce Ribeiro Luz Oliveira, nos termos da Resolução CMS nº 028 de 22 de outubro de 2021.

Art. 3º O relatório da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Juína deverá ser apresentado à Comissão Organizadora até o dia 22 de dezembro de 2021.

Art. 4º As despesas com organização e realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Juína correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 29 de outubro de 2021.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.