PRIMEIRO TERMO ADITIVO - contrato nº 138/2021
1 de Novembro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato nº 138/2021 que entre si celebram o MUNICIPIO DE CANARANA e a empresa AUTO SOCORRO ARAGUAIA LTDA - ME para a realização de transporte escolar.
Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa AUTO SOCORRO ARAGUAIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.279.115/0001-80, estabelecida na Rod RM 19 - KM 07, Paque industrial II, , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ALCIR ROBERTO DELA COSTA, ocupando o cargo de empresário, brasileiro, empresário, casado, RG nº 977.169 SSP/MT e CPF nº 568.070.741-15, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato nº 138/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Acréscimo na prestação de serviços diários de transporte de alunos da Rede Publica de Ensino do Município de Canarana, linha aldeias indígenas para o encerramento do ano letivo de 2021 que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 047/2021, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant Lict. | Quant. Adit. | Dias letivos | Total KM | Especificação detalhada do objeto | R$ unit. | R$ tot |
| 1 | 17.860 | 28 km/ dia | 38 | 1.064 | Aldeias Indígenas - Aldeia Reata, Santa Matinha, Atsererê, Tanguro, Novo são Joaquim, São Domingos, Novo Paraiso, Awéze, Fazenda Ipuã, retiro Ipuã, Fazenda Fazenda Tanguro, Fazenda Torrão de ouro com retorno EMEB Viriato Corrêa - Localidade: Matinha | 5,33 | 5.671,12 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - do valor e forma de pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 5.671,12 (cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e doze centavos).
2.2 – com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 100.864,92 (cem mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – A Secretaria Municipal de Educação justifica que existe a necessidade de acréscimo de quilometragem pelo fato de que houve a necessidade de atender aos alunos da Aldeia Boa Vida para a Aldeia Nova São Joaquim, o que justifica o acréscimo solicitado. (justificativa em anexo).
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea d do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 138/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLAUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canarana – MT, 21 de outubro de 2021.
| FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal de Canarana CONTRATANTE | AUTO SOCORRO ARAGUAIA LTDA- ME ALCIR ROBERTO DELA COSTA CONTRATADA |
| GABRIEL KASPRCZAK DA SILVA Portaria nº 735/2021 de 10 de agosto de 2021 FISCAL DO CONTRATO | |
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91