DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE– MT.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomearos membros da Comissão Municipal de fiscalização e acompanhamento de Software de Gestão Pública.

Art. 2º. A comissão será composta pelos seguintes membros:

I. ALÉCIO DE SOUZA ARAGÃO, CPF N. 015.621.651-51;

II. MÁRCIO HENRIQUE TOSTI, CPF N. 469.064.951-00;

III. ISALÉIA BORGES DE SOUZA – CPF N. 570.358.901-06;

IV. NEZILDO CARVALHO DA SILVA, CPF N. 010.750.191-09;

V. MÁRCIA FERNANDES DA SILVA REDIVO, CPF N. 085.274.448-01;

VI. CÁSSIA EMÍLIA MARQUES DE BRITO, CPF N. 004.002.841-03.

Art. 3º. A comissão de que trata esta Portaria deverá reunir-se para avaliação de software de gestão pública, a fim de analisarem e emitirem parecer conclusivo.

Art. 4º. Os membros integrantes da Comissão Municipal de fiscalização e acompanhamento de Software de Gestão Pública, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação por afixação no local de costume, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, em 03 de novembro de 2021.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO