INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O senhor José Carlos Junqueira de Araújo, prefeito municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do Art. 25, Inciso i, da Lei Federal N.º 8.666, de junho de 1993, bem como a Lei nº 14.017/2020, que ratifica o processo de inexigibilidade de licitação n.º 109/2021, que apreciou o processo administrativo na modalidade de inexigibilidade de licitação, e diante da situação fática, de acordo com a lei de licitações, manifestou a favor do licitante: Oswaldino da Silva Maciel, com endereço na Rua dos Radialistas, nº 624 – JD. Luzdayara , Cep: 78.700-00, Rondonópolis/MT, inscrito no CPF: 926.098.561-72

Pagamento da premiação de projetos artísticos e culturais do Município de Rondonópolis (lei Aldir Blanc) - Musica

Valor da inexigibilidade: r$ 30.000,00 (trinta mil reais). Publique-se no átrio desta prefeitura, no diário oficial da união (dou), diário oficial do tribunal de contas do estado (TCE), diário oficial do município – diorondon e no jornal de circulação local A tribuna e regional jornal A gazeta, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais. Rondonópolis-MT, 28 de outubro 2021.

José Carlos Junqueira de Araújo

Prefeito Municipal de Rondonópolis – MT