DECRETO 070/2021
1 de Novembro de 2021
DECRETO N.º 070/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1.º da Lei n.º 576 de 15/01/2021.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica suplementada na importância de R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), as seguintes dotações orçamentárias:
| 006 | 01.001.01.031.0001.3190.11.2.001 – Manutenção e Encargos das Atividades Legislativas | R$: | 70.000,00 |
| 007 | 01.001.01.031.0001.3190.13.2.001 – Manutenção e Encargos das Atividades Legislativas | R$: | 5.000,00 |
| 010 | 01.001.01.031.0001.3191.13.2.001 – Manutenção e Encargos das Atividades Legislativas | R$: | 10.000,00 |
| 011 | 01.001.01.031.0001.3390.14.2.001 – Manutenção e Encargos das Atividades Legislativas | R$: | 5.000,00 |
| 012 | 01.001.01.031.0001.3390.30.2.001 – Manutenção e Encargos das Atividades Legislativas | R$: | 20.000,00 |
| 015 | 01.001.01.031.0001.3390.39.2.001 – Manutenção e Encargos das Atividades Legislativas | R$: | 10.000,00 |
| Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários | R$: | 120.000,00 |
Art. 2.º - As despesas de execução do presente decreto correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| 304 | 06.001.10.122.0024.3190.11.2.040 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Saúde | R$: | 20.000,00 |
| 473 | 07.001.08.122.0029.3190.11.2.054 – Manut. e Encargos da Secretaria de Ação Social | R$: | 15.000,00 |
| 693 | 09.002.26.782.0041.3390.30.2.076 – Manutenção de Estradas em Terras Indígenas | R$: | 11.201,00 |
| 704 | 09.003.17.512.0042.4490.61.1.038 – Aquisição de Imóveis p/ o Departamento de Água | R$: | 17.600,00 |
| 737 | 10.002.04.123.0008.4490.52.1.037 – Reequipar o Setor Financeiro e Tributário | R$: | 24.999,00 |
| 755 | 99.999.99.999.0099.9999.99.9.999 – Reserva de Contingência | R$: | 31.200,00 |
| Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários | R$: | 120.000,00 |
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de setembro de 2021.
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita