DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 69/2021, com fulcro no parecer jurídico de nº470/2021/ASSESSORIA/COMPRAS/SADque autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a locação do imóvel de propriedade de IRACI MARQUES DE SOUZA PEREIRA, inscrita no CPF sob nº632.596.721-68, imóvel situado na Rua E, Quadra N°48, Lote N°22, Bairro: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALFREDO DE CASTRO DE ARAÚJO, CEP:78.736.324 em Rondonópolis/MT.

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ALUNOS DA EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS (EJA), LOCALIZADO NA RUA E, QUADRA N°48, LOTE N°22, NO BAIRRO ALFREDO DE CASTRO DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$9.240,00 (NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A GAZETA, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 28 de outubro de 2021.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito de Rondonópolis