Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA
1 de Novembro de 2021
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA
RESOLUÇÃO Nº001/2021
“Dispõe sobre deliberação ocorrida em reunião extraordinária realizada no dia 25 de outubro de 2021, referente à aprovação dos projetos para celebração dos Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, homologado
e Constituído Legalmente pela Lei Municipal nº. 358/2014, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no uso de suas legais atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1º – APROVAR o projeto para celebração dos Termos de Fomento,
com recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, conforme segue:
a) Escola Municipal Centro de Educação Infantil Primeiros Passos – Projeto “Minha família é meu maior tesouro”.
Termo de fomento no valor R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogada
as disposições em contrário e será publicado na página da internet
da Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT.
Itanhangá, 28 de outubro de 2021
Itanhangá-MT 28 de outubro de 2021
______________________________
Eliandra Gomes
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente