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Pref. Itanhangá

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CMDCA

RESOLUÇÃO Nº001/2021

“Dispõe sobre deliberação ocorrida em reunião extraordinária realizada no dia 25 de outubro de 2021, referente à aprovação dos projetos para celebração dos Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, homologado

e Constituído Legalmente pela Lei Municipal nº. 358/2014, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no uso de suas legais atribuições,

RESOLVE:

Artigo 1º – APROVAR o projeto para celebração dos Termos de Fomento,

com recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente, conforme segue:

a) Escola Municipal Centro de Educação Infantil Primeiros Passos – Projeto “Minha família é meu maior tesouro”.

Termo de fomento no valor R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogada

as disposições em contrário e será publicado na página da internet

da Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT.

Itanhangá, 28 de outubro de 2021

Itanhangá-MT 28 de outubro de 2021

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Eliandra Gomes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente