TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2021.
4 de Novembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE UM VEICULO AUTOMOTOR, TIPO, CAMIONETE 4X4 CARROCERIA ABERTA/CABINE DUPLA, SEM CONDUTOR E MANUTENÇAO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇAO, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL.
EMPRESA: ROGERIO VASCONCELOS DA COSTA 49592700125 MEI, CNPJ: 43.751.103/0001-04 com endereço na Avenida Governador Jose Fragelli nº. 71 – Centro – São Félix do Araguaia - MT, CEP: 78670-000 E-mail: rogeriovaska@gmail.com e Telefone: (62) 98491-4420, representada por Rogerio Vasconcelos da Costa.
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais);
PRAZO DE VIGENCIA: 60 (Sessenta) Dias;
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços, nos termos do artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput da Lei Federal n° 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, 03 de Novembro de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal.
PMSFA/MT.