DATA: 26 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA RATIFICAÇÃO DOS TRABALHOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial para ratificação dos trabalhos relativos à Regularização Fundiária Urbana – REURB-E e REURB-S, do Município de Nova Santa Helena – MT.

Art. 2º - Serão membros da Comissão Especial:

I. Alan Luiz da Silva;

II. Andre Felipe Cardoso;

III. Dilma Aparecida Goncalves Voinarosk;

IV. Edivan de Jesus da Silva;

V. Joaquim Ailton de Oliveira;

VI. Juliana da Cruz Lorca Bariquelo;

VII. Kade Richard Diniz Porfirio

VIII. Maria Helena Spohr Loewenstein

IX. Wesley Junior Fernandes

Art. 3º - A Comissão Especial ficará encarregada por avaliar, organizar, decidir e ratificar todos os serviços desenvolvidos pelos servidores responsáveis da Administração Pública Municipal, relativos à regularização fundiária urbana – REURB-S e REURB-E: Destinado aos demais casos não enquadrados em Reurb-s , do Município de Nova Santa Helena – MT, especialmente quanto à relação de beneficiários ocupantes dos respectivos lotes, frações ideais ou unidades imobiliárias.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 26 de outubro 2021.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 26/10/2021 à 26/11/2021