“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor público deste município, Senhor MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUSA ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 03 de Novembro de 2021 e término em 31 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3º - - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 03 de Novembro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal