“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo 86/2021/PMNO, referente a tomada de preços nº 012/2021/PMNO, processo administrativo nº 189/2021/PMNO, cujo o objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA OLACIR DE MORAES NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO, referente a tomada de preços nº 012/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 189//2021, a empresa LUCIA HELENA SPAZAPAN BALDRIGHI EIRELI, inscrita sob o CNPJ_ nº 04.986.601/0001-76 com sede na Rua Gabriel Ângelo, Nº 694-E, Chácara 067, Bairro: Jardim Aeroporto, no município de Tangará da Serra-MT, CEP: 78.301-522, neste ato representada pela senhora Lucia Helena Spazapan Baldrighi Eireli, brasileira, inscrito no CPF: 459.928.271-53 e portador do RG: 664.860 SSP/MT residente e domiciliado na Rua Euclides Geraldo Medeiros, Nº 1208-E, Bairro Jardim Europa, no município de Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia-MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados.

TESTEMUNHAS E FISCAIS

RONALDO DA ROCHA SANTOS

CPF: 616.522.701-59

FISCAL

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

SUPLENTE

­­­­­Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT em 03 de novembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL