“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo 87/2021/PMNO, referente a tomada de preços nº 013/2021/PMNO, processo administrativo nº 207/2021/PMNO, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL APARECIDA PORTILHO BENTO DE AZEVEDO NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO, referente a tomada de preços nº 013/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 207//2021, a empresa ART COLOR TINTAS E SERVIÇOS, inscrita sob o CNPJ_ nº: 19.409.914/0001-39, com sede na Avenida Tancredo Neves nº 1567 E, Bairro Santa Rosa, neste município de Nova Olímpia MT, CEP 78370-000, telefone (65) 3332-1819 e-mail: artcolorjr@hotmail.com, neste ato representado pelo Senhor Victor Alfredo Pederiva, portador (a) da carteira de identidade nº 266418 SSP/MS, e do CPF nº 365.703.111-15.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia-MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados.

TESTEMUNHAS E FISCAIS

LEIKA DE ALMEIDA ALEXANDRE

CPF: 879.985.481-34

FISCAL

GILMAR GOMES DOS SANTOS

CPF: 616.510.281-68

SUPLENTE

­­­­Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT em 03 de novembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL