ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 052/2021

PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 047/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 068/2021

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº105/E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ Nº 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, nº 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA J.E.V. MILANI-ME, situada na Avenida Prefeito Caio, 224-S, Bairro Centro, na cidade de Arenápolis/MT, CEP. 78.420-000, inscrita no CNPJ 11.190.567/0001-94, neste ato representada pelo SR. MURILO GOLIN, inscrito no CPF sob n º 879.171.811-20 e RG Nº 1287402-7/SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Arenapolis – MT., de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAIS PEDAGÓGICOS E MATERIAIS DE INFORMATICA, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM	DESCRIÇAO	UN	QT	VLR UNT	TOTAL	MARCA
1	AGULHA P/ CROCHE (DIVERSOS NUMEROS)	UNIDADE	22	4,00	88,00	CIRCULO
2	ALFINETE C/ CABEÇA PARA MAPA C/ 50 UNIDADES	CAIXA	124	5,00	620,00	JOCAR
3	ALMOFADA P/ CARIMBO CORES AZUL E PRETO, COMPOSIÇÃO DA TINTA, AGUÁ, CORANTES, ORGÂNICOS, GLICOL E CONSEVANTES, ESTOJO, FLANDES, RESINA, TECIDO DE ALGODÃO E FELTRO, NÃO CONTEM ÁLCOOL.	UNIDADE	84	8,20	688,80	MASTERPRINT
4	APAGADOR C/ CAIXA DE MADEIRA P/ QUADRO NEGRO	UNIDADE	22	5,25	115,50	STALO
5	APAGADOR P/ QUADRO BRANCO, DESIGN ERGONOMICO, FELTRO 100 FUNC. COMO ESTOJO P/ GUARDAR DOIS MARCADORES	UNIDADE	46	5,00	230,00	STALO
6	APONTADOR P/ LÁPIS MANUAL, EM METAL, COM UM FURO CÔNICO, LÂMINA DE AÇO INOXIDÁVEL, SEM DEPÓSITO.	UNIDADE	158	0,90	142,20	GOOLER
7	BALÕES LISO, Nº 07 COLORIDOS PCT / 50 UND	PACOTE	1.536	6,00	9.216,00	PIC PIC
8	BARBANTE 1 KG, CRU Nº 06	UNIDADE	66	12,50	825,00	SÃO JOAO
9	BOLA DE BASQUETE OFICIAL DE BORRACHA	UNIDADE	6	68,50	411,00	STADIU
10	BOLA DE FUTSAL OFICIAL P/ QUADRA	UNIDADE	16	77,50	1.240,00	STADIUM
11	BOLA DE VOLEY DE QUADRA OFICIAL	UNIDADE	14	69,00	966,00	STADIUM
12	BOLSA UNIVERSITARIA, PASTA CARTEIRO EM LONA	UNIDADE	36	68,50	2.466,00	YEEP
13	BORRACHA P/ LÁPIS, COR BRANCA, MACIA, DIMENSÕES 31MM X 22MM X 5MM (CAIXA COM 40X1)	CAIXA	86	22,90	1.969,40	ACRILEX
14	CAIXA DE SOM P/ COMPUTADOR (USB POTENCIA 2W RMS)	UNIDADE	28	49,90	1.397,20	MULTILASER
15	CALCULADORA ELETRÔNICA DE MESA (NO MINIMO 12 DÍGITOS)	UNIDADE	76	13,00	988,00	MASTERPRINT
16	CALCULA PEQUENA DE BOLSO (NO MINIMO 08 DIGITOS)	UNIDADE	36	10,00	360,00	MASTERPRINT
17	CANETA ESFEROGRÁFICA, TINTA COR AZUL, PONTA MÉDIA, CORPO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFICIO P/ VENTILAÇÃO, TAMPAS ENCX DAS SOB PRESSÃO, CARGA FIXADA EM PONTA RÍGIDA COM CALÇO, ESFERA EM TUNGSTÊNIO, TRAÇO UNIFORME SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA 50X1	CAIXA	66	29,00	1.914,00	COMPACTOR
18	CANETA ESFEROGRÁFICA, TINTA COR PRETA, PONTA MÉDIA, CORPO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFICIO P/ VENTILAÇÃO, TAMPAS ENCX DAS SOB PRESSÃO, CARGA FIXADA EM PONTA RÍGIDA COM CALÇO, ESFERA EM TUNGSTÊNIO, TRAÇO UNIFORME SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA 50X1	CAIXA	92	29,00	2.668,00	COMPACTOR
19	CANETA ESFEROGRÁFICA, TINTA COR VERMELHA, PONTA MÉDIA, CORPO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE COM 01 ORIFICIO P/ VENTILAÇÃO, TAMPAS ENCX DAS SOB PRESSÃO, CARGA FIXADA EM PONTA RÍGIDA COM CALÇO, ESFERA EM TUNGSTÊNIO, TRAÇO UNIFORME SEM FALHAS OU EXCESSO DE TINTA 50X1	CAIXA	20	29,00	580,00	COMPACTOR
20	CANETA P/ RETROPROJETOR ( CORES VARIADAS)	UNIDADE	108	4,00	432,00	MASTERPRINT
21	CANETINHAS HIDROGRÁFICAS, TINTA LAVAVEL, TAMPA VENTILAVEL, PONTA RESISTENTE, NÃO TÓXICA.	CAIXA	40	6,25	250,00	MASTERPRINT
22	CAPA P/ CD ENVELOPE	UNIDADE	320	0,30	96,00	SCRIPT
23	CD-W REGRAVAVEL 700MB, 80 MIN, 1X-112X 80 MIN 700 MB P/ PC	UNIDADE	432	1,20	518,40	ELGIN
24	CHAVEIRO	UNIDADE	174	0,75	130,50	WALEU
25	CLIPS COLORIDOS CX COM NO MIN 100 UND	CAIXA	18	6,50	117,00	TOP
26	CLIPS P/ PAPEL, EM METAL, GALVANIZADO, Nº 1/0, CX COM NO MIN. 50 UND	CAIXA	226	2,10	474,60	TOP
27	CLIPS P/ PAPEL, EM METAL, GALVANIZADO, Nº 2/0, CX COM NO MIN. 50 UND	CAIXA	248	2,10	520,80	TOP
28	CLIPS P/ PAPEL, EM METAL, GALVANIZADO, Nº 3/0, CX COM NO MIN. 50 UND	CAIXA	246	2,10	516,60	TOP
29	CLIPS P/ PAPEL, EM METAL, GALVANIZADO, Nº 4/0, CX COM NO MIN. 50 UND	CAIXA	230	2,10	483,00	TOP
30	CLIPS P/ PAPEL, EM METAL, GALVANIZADO, Nº 6/0, CX COM NO MIN. 50 UND	CAIXA	230	2,10	483,00	TOP
31	CLIPS P/ PAPEL, EM METAL, GALVANIZADO, Nº 8/0, CX COM NO MIN. 50 UND	CAIXA	242	2,90	701,80	TOP
32	COLA BRANCA LÍQUIDA A BASE E PVA, DISPERSA EM SOLUÇÃO AQUOSA COM NO MIN 90 G	UNIDADE	158	2,00	316,00	FRAMA
33	COLA COLORIDA GLITER, COM NO MIN. 25 GRAMAS CADA, COMPOSIÇÃO DE RESINA DE PVA, GLITER, CONSERVANTES TIPO 78 BENZOTIAZOL, CORES SORTIDAS CX C/6 UND	CAIXA	164	8,00	1.312,00	LEO LEO
34	COLA EM BASTÃO ATÓXICA LAVAVEL 40 GRAMAS	UNIDADE	124	7,90	979,60	MASTERPRINT
35	COLA PLÁSTICA LIQUIDA FRASCO DE (1 LITRO), PARA PAPEL, BRANCA, LAVÁVEL, NÃO TÓXICA, FABRICADA COM LÁTEX, ADITIVOS, PLASATIFICANTES, COM TAMPA GIRATÓRIA, TOTALMENTE REMOVÍVEL	UNIDADE	110	14,00	1.540,00	FRAMA
36	CORRETIVO LÍQUIDO A BASE D’AGUA 18 ML ATÓXICO	UNIDADE	158	2,90	458,20	FRAMA
37	DAMA- TRILHA GD 2 EM 1	UNIDADE	44	19,00	836,00	ACATE
38	DOMINÓ DE PLASTICO COM NO MIN. 28 PÇS	UNIDADE	58	4,50	261,00	ACATE
39	DVD-R C/ 50 UNIDADES	CAIXA	16	62,90	1.006,40	ELGIN
40	ELASTICO PARA DINHEIRO Nº18 PCT 500 GR	PACOTE	46	44,50	2.047,00	MAMUT
41	ESPIRAL P/ ENCARDENAÇÃO 17MM	UNIDADE	248	1,00	248,00	MARES
42	ESTILETE GROSSO, CORPO PLASTICO, LAMINA GROSSA	UNIDADE	72	1,80	129,60	MASTERPRINT
43	ESTILETE FINO, CORPO PLÁSTICO, LÂMINA FINA.	UNIDADE	42	0,80	33,60	MASTERPRINT
44	EXTRATOR DE GAMPOS ESPÁTULA, FEITO COM METAL INOX.	UNIDADE	74	3,90	288,60	MASTERPRINT
45	FILTRO DE LINHA P/ COMPUTADOR C/ 6 TOMADAS BIVOLT	UNIDADE	48	43,90	2.107,20	ELGIN
46	FORMAS DE CORTAR E.V.A. (DESENHOS VARIADOS)	UNIDADE	104	23,00	2.392,00	LEO LEO
47	GIZ BRANCO P/ QUADRO NEGRO,ANTIALERGICO, C/ 30 CAIXAS CADA CX COM NO MIN 50 UN	CAIXA	52	123,50	6.422,00	PIRATININGA
48	GIZ COLORIDO P/ QUADRO NEGRO C/ 30 CAIXAS	CAIXA	42	185,00	7.770,00	PIRATININGA
49	GIZ DE CERA, TAMANHO PEQUENO, CORES VARIADAS, EM CAIXA C/ 12 UNIDADES	CAIXA	56	2,45	137,20	ACRILEX
50	GLITER PURO, APLICADOR PVC, PESO LÍQUIDO 3G, CORES SORTIDAS	UNIDADE	90	1,00	90,00	LANTECOR
51	GRAFITE 0.7 CAIXA C/ 12 UND	UNIDADE	56	1,00	56,00	VMP
52	GRAMPEADOR P/ PAPEL, EM METAL, MANUAL, DIMENSÕES APROXIMADAS: 19X 4CM, PARA GRAMPOS 106/6	UNIDADE	48	38,50	1.848,00	MASTERPRINT
53	GRAMPEADOR PARA PAPEL, EM METAL, MANUAL, DIMENSÕES APROXIMADAS: 19X 4 CM, PARA GRAMPOS 26/6	UNIDADE	30	19,00	570,00	MASTERPRINT
54	GRAMPEADOR P/ PAPEL DIMENSÃO 28,5CM X 7 CM X 17,5 CM P/ GRAMPOS 23/10, 23/13	UNIDADE	36	82,90	2.984,40	MASTERPRINT
55	GRAMPO P/ GRAMPEADOR, GALVANIZADO, 23/10, 23/13 X C/ 500 UNIDADE	CAIXA	58	5,90	342,20	MASTERPRINT
56	GRAMPO P/ GRAMPEADOR DE MADEIRA 106/8 CX COM NO MIN 3500	CAIXA	36	11,00	396,00	JOCAR
57	GRAMPO P/ GRAMPEADOR, GALVANIZADO, 106/6, CX / 3500 UN	CAIXA	122	11,00	1.342,00	JOCAR
58	GRAMPO PARA GRAMPEADOR, GALVANIZADO, 26/6, CX COM 5000 UND	CAIXA	32	5,90	188,80	MASTERPRINT
59	GRAMPO TRILHO METAL, COMPRIMENTO (CX C/ 50 UND)	CAIXA	100	15,50	1.550,00	TOP
60	GUARDA CHUVA AUTOMATICO, ESTRUTURA METALICA, CABO METALICO, COM DIAMETRO MIN 1,40 MTS	UNIDADE	36	33,00	1.188,00	YANGZI
61	HD EXTERNO 1TB GIGABYTE (PARA REALIZAR BACK-UP)	UNIDADE	26	519,00	13.494,00	SEAGATE
62	ISOPOR 10 MM, ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO 50 CM	UNIDADE	123	3,25	399,75	ISOESTE
63	ISOPOR 25MM, ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO 50 CM	UNIDADE	123	6,50	799,50	ISOESTE
64	ISOPOR 50MM, ALTURA 1 METRO, COMPRIMENTO 50 CM	UNIDADE	106	15,50	1.643,00	ISOESTE
65	JUTA COLORIDA (AMARELA, VERDE E VERMELHA)	METRO	26		0,00
66	JUTA NATURAL	METRO	12		0,00
67	LAPIS DE COR, CORES FORTES E VIBRANTES CERAS E MADEIRA REFLORESTADA (CX C/12 UNIDADES) GRANDE	CAIXA	54	5,25	283,50	LEO LEO
68	LÁPIS PARA ESCRITA, PRETO, MALEÁVEL, APONTADO, GRAFITE, RESISTENTE, Nº 02, COMPR. APROX. DE 175 MM (SEM BORRACHA) (CAIXA C/144 UND).	CAIXA	74	42,00	3.108,00	LEO LEO
69	LAPIZEIRA DE PLASTICO 0.7	UNIDADE	48	2,20	105,60	LEO LEO
70	MARCA TEXTO (LARGO)	UNIDADE	228	1,75	399,00	LEO LEO
71	MARCADOR P/ QUADRO BRANCO, PONTA DE MACIA, PARA NÃO DANIFICAR O QUADRO, POSSUI TINTA QUE APAGA FACILMENTE, PONTA ACRÍLICO DE 4MM, ESCRITA 2MM, NAS CORES AZUL, PRETO OU VERMELHO	UNIDADE	185	5,00	925,00	MASTERPRINT
72	MARCADOR PARA RETROPROJETOR, PONTA MÉDIA, (CORES VARIADAS)	UNIDADE	38	4,00	152,00	MASTERPRINT
73	MARCADOR PARA CD/DVD NA COR PRETA, SECAGEM RAPIDA, TINTA PERMANENTE, PONTO 1,0 MM	UNIDADE	98	4,00	392,00	MASTERPRINT
74	MARCADOR PERMANENTE P/ (PLASTICOS, VIDROS, METAL E MADEIRA) CORES VARIADA	UNIDADE	42	4,00	168,00	MASTERPRINT
75	MASSA DE MODELAR C/ 12 CORES	CAIXA	14	4,65	65,10	ACRILEX
76	MOUSE OPTICO PS2 PRETO, RESOLUÇÃO 800 DPI	UNIDADE	100	19,00	1.900,00	MULTILASER
77	PAINEL PARA RECADOS MAGNETICO COM NO MIN 68X53CM	UNIDADE	34	0,00	0,00
78	PALITO P/ CHURRASCO C/ 100	PACOTE	73	3,80	277,40	GABOARD
79	PALITO P/ PICOLE REDONDO COLORIDO C/ 100	PACOTE	159	6,25	993,75	GABOARD
80	PÉ DE MOUSE	UNIDADE	2	4,00	8,00	MULTILASER
81	PEN DRIVE 8.0 GB	UNIDADE	100	30,00	3.000,00	MAXPRINT
82	PERCEVEJOS LATONADOS COM 100 UNIDADE	CAIXA	50	4,50	225,00	JOCAR
83	PERFURADOR GRANDE DE 02 FUROS, EM AÇO DE ALTA RESISTÊNCIA, COM ABAS LONGAS, RÉGUA POSICIONADORA METALICA, COM FIXAÇÃO ATRAVES DE ESFERA, GUIA DE POSICIONAMENTO DO PAPEL COM ESCALA, BANDEJA X LIXEIRA PARA A REMOÇÃO DOS RESIDUOS, APOIO ANATOMICO EMBORRACHADO. CAPACIDADE PARA PERFURAR ATÉ 60 FOLHAS	UNIDADE	14	115,00	1.610,00	MASTERPRINT
84	PERFURADOR, PERFURA ATÉ 40 FLS CORPO DE AÇO- BASE DE BORRACHA NÃO TÓXICO	UNIDADE	66	59,00	3.894,00	MASTERPRINT
85	PINCEL ATOMICO NAS CORES VERMELHA, AZUL E PRETA COM PONTA CHANFRADA, INDEFORMA USO EM PAPEL, CARTOLINO E PAPELÃO, TINTA A BASE DE ALCOOL, DIÂMETRO DA CARGA DE 1MM (C/ 12 UNIDADES)	CAIXA	79	40,00	3.160,00	COMPACTOR
86	PINCEL DE CABO AMARELO CHATO Nº 02	UNIDADE	44	1,90	83,60	LEO LEO
87	PINCEL DE CABO AMARELO CHATO Nº 08	UNIDADE	44	2,70	118,80	LEO LEO
88	PINCEL DE CABO AMARELO CHATO Nº 10	UNIDADE	44	3,60	158,40	LEO LEO
89	PINCEL DE CABO AMARELO CHATO Nº 18	UNIDADE	44	6,50	286,00	LEO LEO
90	PINCEL MARCADOR PERMANENTE, NAS CORES VERMELHA, AZUL E PRETO CX C/ 12 UNIDADES	CAIXA	12	40,00	480,00	MASTERPRINT
91	PINCEL REDONDO Nº 0	UNIDADE	46	1,80	82,80	LEO LEO
92	PISTOLA DE COLA QUENTE (GRANDE)	UNIDADE	30	33,00	990,00	VMP
93	PISTOLA DE COLA QUENTE P/ COLA FINA	UNIDADE	26	24,50	637,00	VMP
94	PORTA DOCUMENTOS 3 GAV ACRILICO	UNIDADE	30	141,00	4.230,00	WALEU
95	PORTA LÁPIS/CLIPS/LEMBRETE EM ACRILICO	UNIDADE	58	9,00	522,00	DELLO
96	PRANCHETAS ACRILICAS A4	UNIDADE	58	13,50	783,00	DELLO
97	QUEBRA CABEÇA C/ 100 PEÇAS	UNIDADE	92	18,00	1.656,00	PAIS E FILHOS
98	REABASTECEDOR DO PINCEL ATÔMICO, COMPOSIÇÃO BÁSICA RESINA TERMOPLASTICAS, TINTA A BASE DE ALCOOL, CORANTES, RESINAS, SOLVENTES E ADITIVOS, NAS CORES AZUL, VERMELHO, VERDE E PRETO COM NO MIN 37 ML	UNIDADE	128	9,50	1.216,00	JAPAN
99	REABASTECEDOR PARA QUADRO BANCO, NAS CORES AZUL, PRETA E VERMELHA, COM NO MIN. 500 ML	UNIDADE	104	99,00	10.296,00	KIT
100	REFIL DE COLA DE SILICONE QUENTE FINA	UNIDADE	146	0,70	102,20	RENDICOLA
101	REFIL DE COLA DE SILICONE QUENTE GROSSA	UNIDADE	114	1,20	136,80	RENDICOLA
102	RÉGUA DE MADEIRA 1 METRO	UNIDADE	42	8,00	336,00	STALO
103	RÉGUA DE POLIESTIRENO TRANSPARENTE, LARGURA 25MM, ESPESSURA 01MM, 30 CM	UNIDADE	147	1,00	147,00	WALEU
104	RÉGUA EM POLIESTIRENO TRANSPARENTE, LARGURA 25MM, ESPESURA 01MM, 50 CM	UNIDADE	86	3,50	301,00	WALEU
105	ROTEADOR ADSL WIRELESS N 150 MBPS	UNIDADE	28	119,00	3.332,00	MULTILASER
106	TECLADO, PESO 435G, DIMENSÕES 450MM X 155MM X 20MM, TECLAS MACIAS E SILENCIOSAS, POSSUI 107 TECLAS (USB)	UNIDADE	98	40,00	3.920,00	MULTILASER
107	TESOURA COMUM, AÇO INOXIDAVEL, PONTA REDONDA, 8 POLEGADAS (20 CM APROXIDAMENTE)	UNIDADE	66	9,50	627,00	MASTERPRINT
108	TESOURA ESCOLAR DE AÇO INOX, 13 CM, SEM PONTA, PRODUTO NACIONAL, COM CABO DE PLÁSTICO, CAIXA COM 36 UNIDADE	CAIXA	24	0,00	0,00	MASTERPRINT
109	TESOURA MÉDIA DE METAL, CABO PLÁSTICO EMBORRACHADO COM FORMATO ANATÔMICO. MAIS CONFORTO E SEGURANÇA 19 CM	UNIDADE	60	9,50	570,00	MASTERPRINT
110	TINTA GUACHE, CORES VARIADAS, C/ 250ML	UNIDADE	166	6,20	1.029,20	ACRILEX
111	TINTA GUACHE 15 ML CAIXA C/06 CORES	CAIXA	122	4,50	549,00	ACRILEX
112	TNT (CORES VARIADAS)	METRO	726	3,00	2.178,00	NOW WOVEN

T O T A L R$ 142.219,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL DUZENTOS E DEZENOVE REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido por cada Secretaria, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 047/2021, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 28/10/2021.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 047/2021 que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 047/2021, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).

11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Arenapolis, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preços.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 047/2021, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

COD. RED. 0038- 02.002.04.124.0002.2006.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0047- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0058- 03.002.04.123.0004.2012.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0071- 03.003.04.121.0003.2013.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0078- 03.004.04.122.0002.2009.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0089- 03.005.04.128.0003.2010.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0099- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0122- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0149- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0163- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0172- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0256- 05.006.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0270- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0287- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0307- 06.021.10.301.0013.2071.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0316- 06.021.10.302.0016.2059.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0325- 06.021.10.302.0016.2063.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0334- 06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0341- 06.021.10.302.0016.2072.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0356- 06.021.10.304.0015.2067.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0364- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0372- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0386- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0407- 08.001.26.782.0021.2088.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0433- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 28 de Outubro de 2021.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT

CONTRATANTE

EMPRESA J.E.V. MILANI-ME

MURILO GOLIN

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15