TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 043/2021
4 de Novembro de 2021
TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 043/2021
DISTRATO DO CONTRATO QUE TEM COMO OBJETO ACCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIGITAÇÃO E DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PROTOCOLOS, OFÍCIOS, E/OU SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA KAMILA CORREIA DE BRITO 41391296893 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001313/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2021
Pelo Presente Termo torna RESCINDIDO o CCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DIGITAÇÃO E DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PROTOCOLOS, OFÍCIOS, E/OU SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA KAMILA CORREIA DE BRITO 41391296893 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001313/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2021, que entre si celebram A Prefeitura Mun. de Nossa Senhora do Livramento e a Empresa KAMILA CORREIA DE BRITO 41391296893, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.979.435/0001-01, com sede na Rua Sebastião Pires de Miranda Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento/MT CEP: 78170-00, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora Kamila Correia de Brito portador do RG: 21590583 SSP/MT e CPF: 413.912.968-93, residente e domiciliado neste municipio,que as partes adiante mencionadas, qualificadas e firmatárias celebram entre si, mediante o presente instrumento, distratando o contrato nº 043/2021.
I – PARTES DISTRATANTES.
O Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município:
Empresa KAMILA CORREIA DE BRITO 41391296893, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.979.435/0001-01, com sede na Rua Sebastião Pires de Miranda Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento/MT CEP: 78170-00, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora Kamila Correia de Brito portador do RG: 21590583 SSP/MT e CPF: 413.912.968-93, residente e domiciliado neste municipio.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
1 – Fica rescindido, a partir de 04 de Outubro de 2021 do CONTRATO Nº 043/2021, contrato é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para digitação e de digitalização de documentos protocolos, ofícios, e/ou serviços Administrativos da Secretaria de Obras e Infra Estrutura da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, especificações e quantidades, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001313/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2021 com a Empresa KAMILA CORREIA DE BRITO 41391296893, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.979.435/0001-01 Com a assinatura deste Termo de Distrato, as partes dão-se por mutuamente desobrigadas, satisfeitas e quitadas, declarando sem qualquer efeito CONTRATO Nº 043/2021
CLÁUSULA SEGUNDA – DO MOTIVO DA RESCISÃO
A Administração Municipal dar por causa, Unilateral, a presente rescisão, por razões de interesse público, de alta relevância, com base legal no artigo 79, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, em comum acordo com o inciso XII, do art. 78 da mesma Lei.
Motiva ainda o distrato o Parecer Jurídico nº 569/2021, elaborado pela Assessoria jurídica junto a Administração Municipal.
Aponta ainda como motivação a justificativa pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Empresa KAMILA CORREIA DE BRITO 41391296893, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.979.435/0001-01
PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, por razões de interesse público e de alta relevância e amplo conhecimento, esposadas nas considerações do preâmbulo do presente instrumento, como base na motivação exposta no processo administrativo n⁰ 3637/2021, fica a sua eficácia convalidada a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do AMM/MT, TCE/MT
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO Por força desta rescisão, fica autorizada a baixa do empenho, e, as partes se declaram reciprocamente quitadas, não elidindo eventuais prejuízos apurados de processo a ser iniciado por conta
E por assim estarem, justas e acordadas, assinam o presente distrato em 2 (duas) vias de igual forma e teor.
Nossa Senhora do Livramento, 29 de Outubro de 2021.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
EMPRESA:
Empresa KAMILA CORREIA DE BRITO 41391296893
CNPJ sob o nº 29.979.435/0001-01,
Representada pela Senhora Kamila Correia de Brito
RG: 21590583 SSP/MT e CPF: 413.912.968-93
Gestor do Contrato
Paulo Roberto Figueiredo
Sec. Munic. de Obras e Infraestrutura
Luana G. da Silva
Fiscal do Contrato