O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - EXONERAR a pedido, a partir de 03/11/2021, o Senhor JOÃO LUIZ DA SILVA SOBRINHO, servidor efetivo com matrícula no RH nº. 1861, no cargo de Técnico de Nível Superior III – Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03/11/2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 04 de Novembro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL