TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 017/2021 AO PREGÃO PRESECIAL Nº 007-2020 SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, CONTRATO Nº 015-2021, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA EMPRESA GEFTANY CALISTO DA SILVA, portador do RG nº 1.607 926 SSP/GO e do CPF n° 347.871.0001-49.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa POSTO BEGE II LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 07.248.318/0001-35estabelecido à RUA 15, S/Nº, Bairro CENTRO, no Município de SANTA CRUZ DO XINGU - MT, representada neste ato pelo Senhor GEFTANY CALISTO DA SILVA, portador do RG nº 1.607 926 SSP/GO e do CPF n° 347.871.0001-49, residente e domiciliado à RUA 04, Nº 84, Bairro Setor Norte, cidade de Vila Rica – MT, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Pregão Presencial nº 007-2020 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 009-2020 , amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Ata de Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de combustível, gás de cozinha, óleos lubrificantes/hidráulicos e aditivos, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo o reequilíbrio financeiro do preço decorrente do Pregão Presencial nº 007-2020 sistema registro de Preços, sob o Contrato 015-2021, firmado entre as partes na data de 02 de junho de 2021, nos termos previstos no edital do Pregão Presencial nº 007-2020, no item do Óleo combustível - diesel, S-10, código 28846 .

Justifica-se o presente Termo.

Apostilamento, em razão do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato 015-2021, o acréscimo de no preço do item 03 do Óleo combustível - diesel, S-10, e 6% no preço. conforme planilha anexa a este, considerando a relação estabelecida entre os encargos impostos ao particular e a justa remuneração do objeto, portanto, trata-se de uma recomposição de preços que se desvincula do processo inflacionário, nesse sentido, depende de uma alteração extraordinária imposta aos valores contratados; considerando que houve superveniência de fato previsível ou imprevisível, estranho à vontade das partes, fundamentando-se no Artigo 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Preço da Licitado.

Item Cód sistema Cód tce Descrição do produto Unid. R$ unit.

3 28846 399877-0

Óleo combustível - diesel, S-10

LT 5,09

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

O valor do global do contrato, após o reequilíbrio financeiro, é R$ 0,60 centavos nos item 3 sob o Contrato 015-2021, conforme planilhas anexas a este.

Preço do Reequilíbrio Financeiro.

Item Cód sistema Cód tce Descrição do produto Unid. R$ unit.

3 28846 399877-0

Óleo combustível - diesel, S-10

LT 5.39

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:

As demais Cláusulas do Pregão Presencial nº 007-2020 sistema registro de Preços, Contrato 015-2021, em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO:

A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Apostilamento, no Mural da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.

E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas, conforme dispõe o artigo 60 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Santa Cruz do Xingu – MT, 015 de outubro de 2021.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE

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JANIO CARLOS MOREIRA DA SILVA

J C Moreira da Silva E CIA LTDA

CNPJ: 01.501.665/0003-03.

CONTRATADA