DECRETO Nº 076/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.

Divino Henrique Rodrigues dos Santos, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a lei 2.437/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.555.885,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e cinco reais), para atender as seguintes dotações:

DE SAÚDE

09.002.0.0- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

09.002.0.0.10.301.6010.1125 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ ATENÇÃO BASICA

08- SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

08.002.0.0- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO

08.002.0.0.12.361.5040.1029 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E ÔNIBUS

4.4.90.52.00.00 - 0122000000- Equipamentos e Material Permanente ...... R 271.500,00

09- SECRETARIA MUNICIPAL

4.4.90.52.00.00 - 0123000000- Equipamentos e Material Permanente ......R$ 984.385,00

09.002.0.0.10.301.6010.2061 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF

3.3.90.39.00.00 - 0146000000- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................................................................................R$300.000,00

T O T A L R$ 1.555.885,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.:

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres Estado de Mato Grosso em 31 de agosto de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Prof. Me. JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle