DECRETO Nº 077/2021

Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.

Divino Henrique Rodrigues dos Santos, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a lei 2.437/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para atender as seguintes dotações:

08- SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

08.003.0.0- FUNDEB

08.003.0.0.12.361.5010.2029 - MANUTENÇÃO FUNDEB 40%

3.3.90.39.00.00 - 0119000000- Outros Serv. de Terc – Pessoa Jurídica.....R$ 280.000,00

4.4.90.52.00.00 - 0119000000- Equip e Material Permanente RS................... 220.000,00

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

09.002.0.0- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

09.002.0.0.10.122.6080.2094 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 – 0102000000 - Outros Serv. de Terc. – Pessoa jurídica...R$ 300.000,00

09.002.0.0.10.301.6010.2061 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF

3.3.90.39.00.00 - 0102000000- Outros Serv .de Terc – Pessoa Jurídica....R$ 900.000,00

09.002.0.0.10.301.6010.2063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

3.3.90.39.00.00 - 0102000000- Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica R$120.000,00

09.002.0.0.10.301.6030.2067 - MANUTENÇÃO DA REDE SAUDE MENTAL

3.3.90.39.00.00 - 0102000000- Outros Serv. de Ter.– Pessoa Jurídica.........R$ 120.000,00

09.002.0.0.10.302.6030.1120 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00 – 0102000000 - Outros Serv. de Ter – Pessoa Jurídica....R$ 120.000,00

09.002.0.0.10.302.6030.2066 - MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

3.3.90.39.00.00 - 0102000000- Outros Serv. de Ter. – Pessoa Jurídica…. R$ 660.000,00

09.002.0.0.10.302.6030.2068 - UCT - UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO DE SANGUE

3.3.90.39.00.00 – 0102000000 - Outros Servi.de Terc – Pessoa Jurídica ....R$ 30.000,00

09.002.0.0.10.302.6030.2069 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR

3.3.90.39.00.00 – 0102000000 - Outros Serv de Terc. – Pessoa Jurídica ....R$ 60.000,00

09.002.0.0.10.302.6030.2150 - MANUT. E ENCARGOS - AÇÕES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00.00 - 0102000000- Material de Consumo ...............................R$ 300.000,00

3.3.90.39.00.00 - 0102000000- Outros Serv. de Ter. – Pessoa Jurídica .....R$ 900.000,00

09.002.0.0.10.303.6060.1129 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MANT. PERMANENTE PARA ASSIST. FARMACEUTICA

4.4.90.52.00.00 - 0102000000- Equipamentos e Mat. Permanente.............R$ 200.000,00

09.002.0.0.10.304.6040.2070 - MANUT. E ENCARGOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.39.00.00 - 0102000000- Outros Serv de Terc – Pessoa Jurídica .......R$ 90.000,00

10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.002.0.0- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.002.0.0.08.244.7040.2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.00 - 0100000000- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................................................................................................R$ 800.000,00

T O T A L R$ 5.100.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.:

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres Estado de Mato Grosso em 31 de agosto de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Prof. Me. JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle