Concede Licença Particular (sem remuneração) ao servidor lotado na área da Infraestrutura.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Particular sem remuneração ao servidor Darci Renê Gonçalves Monteiro, brasileiro, maior, portador do RG: nº 1748153-8 SSP/RS e do CPF: nº 348.776.570-53, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no cargo de Engenheiro Civil, CREA sob n°2202958428, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº 429/98- Estatuto dos Servidores Público Municipal, Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando 01/11/2021 à 31/10/2023.

Art.2º- Esta poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse do servidor e da Administração, conforme §1º do Art. 84 da Lei 429/98.

Art.3°- Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2021, revogando as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 03 de novembro de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

ALBERTO GORGES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento