TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021
4 de Novembro de 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 090/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021
FAVORECIDO: LEDA FIGUEIREDO ROCHA DO LAGO
PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (TRÊS) MESES
VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, III, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/1993.
JUSTIFICATIVA: ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO.
Pelo presente Termo, fica ratificado o Parecer nº 182/2021, elaborado pela Assessoria Jurídico do Município, nos termos em que opina pela contratação do objeto, mediante Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso III, do Artigo 25 da Lei 8666/93, através da pessoa física, CPF: 204.586.571-15.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 200(DUZENTOS) LIVROS, “COMPRADORES DE DIAMANTES”, por um período de 03 (três) meses.
Poxoréu – MT, 03 de Novembro de 2021.
NELSON ANTONIO PAIM
Prefeito Municipal