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Pref. Poxoréu

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 090/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

FAVORECIDO: LEDA FIGUEIREDO ROCHA DO LAGO

PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (TRÊS) MESES

VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, III, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/1993.

JUSTIFICATIVA: ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO.

Pelo presente Termo, fica ratificado o Parecer nº 182/2021, elaborado pela Assessoria Jurídico do Município, nos termos em que opina pela contratação do objeto, mediante Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso III, do Artigo 25 da Lei 8666/93, através da pessoa física, CPF: 204.586.571-15.

Objeto: AQUISIÇÃO DE 200(DUZENTOS) LIVROS, “COMPRADORES DE DIAMANTES”, por um período de 03 (três) meses.

Poxoréu – MT, 03 de Novembro de 2021.

NELSON ANTONIO PAIM

Prefeito Municipal