PROCESSO Nº 54/2021

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta da banda Di Paullo e Paulino, que se realizará no dia 26 de dezembro de 2021, integrando uma das programações comemorativas de final de ano, referente a abertura da XXI Festa da Família no Município de Ponte Branca – MT, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor da Empresa DI PAULA PRODUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.506.295/0001-11.

Ponte Branca - MT, 03 de Novembro de 2021.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal