RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2021

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 064/2021, Dispensa de Licitação nº 038/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET DE FIBRA ÓPTICA, A ESTA SECRETARIA E OUTRAS DEMAIS SECRETARIAS E SETORES DA PREFEITURA, DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ARGENILDO ALVES DE MOURA inscrita no CNPJ: 07.939.636/0001-42, no valor de R$ 11.430,00 (onze mil e quatrocentos e trinta reais).

Curvelândia/MT, 03 de novembro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal