RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2021

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 065/2021, Dispensa de Licitação nº 039/2021, cujo objeto é Aquisição de medicamentos e materiais para o paciente Mateus Amâncio Marangon conforme mandado judicial. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: ALIANÇA HOSPITALAR EIRELI inscrita no CNPJ Nº 21.368.399/0001-38, no valor total de R$ 17.597,24 (dezessete mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).

Curvelândia/MT, 03 de novembro de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal