PORTARIA Nº 264, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

SÚMULA: DECLARA VAGO O CARGO DE PROFESSORA DE PEDAGOGIA OCUPADO PELA SENHORA, ELIZABETH MARTINS MURARO DOS REIS, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, pelo Art. 90, inciso VII da lei Orgânica do Município, e, CONSIDERANDO os termos da portaria nº 006/2021 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde - MT que concedeu os benefícios da Aposentadoria por tempo de contribuição a senhora Elizabeth Martins Muraro dos Reis.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Declarar vago nos termos do art. 70, inciso IV da Lei Municipal nº 289/2005 (Estatuto dos Servidores da Educação do Município de Nova Monte Verde), a partir de 06 de outubro de 2021, o cargo de Professora de pedagogia, do quadro de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal 678/2014, ocupado pela servidora Elizabeth Martins Muraro dos Reis, matricula nº 150, por motivo de aposentadoria.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 06 de outubro de 2021, revogadas das disposições em contrário

Nova Monte Verde - MT, 03 de novembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal