ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2021

Pregão Eletrônico n° 002/2021 – Processo licitatório n° 013/2021

A Prefeitura Municipal De Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.418.133/0001-00, com sede na Av. das Laranjeiras, Quadra 45, LT. 006, Galpão: 003, Bairro: Parque Primavera, Aparecida de Goiânia-GO; neste ato representado pelo Sr. CÁSSIO MARTINS DE FREITAS (Representante Legal), RG: 5040142 SPTC/GO e CPF: 032.868.041-93, pactuam nos termos da legislação vigente, 3º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 043/2021, originada pelo Pregão Eletrônico nº 002/2021, conforme requerido pela empresa MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 043/2021, ficam alterados os itens 35, 106 e 290, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	QTD (SALDO)	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
35	UND	600	ANTI-SÉPTICO- POVINILPIRROLIDONA COMP. POVINIL-IODO COM 1000 ML	R$ 18,20	R$ 21,82
106	FR	500	CLOREXIDINA 2% DEGERMANTE 1000 ML	R$ 14,99	R$ 18,20
290	FR	250	PVPI DEGERMANTE 1LT	R$ 18,32	R$ 22,27
				R$ 22.995,00	R$ 27.759,50

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 043/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, haja vista a ocorrência de força maior, presentes as características de imprevisibilidade, inevitabilidade, superveniência, excepcionalidade e impossibilidade do cumprimento da obrigação nos termos originalmente estabelecidos.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 27 de outubro de 2021.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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MED VITTA COMERCIO DE PROD.HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 28.418.133/0001-00

Representante Legal: Cássio Martins de Freitas

CPF: 032.868.041-93