LEI Nº 2254/2021.
4 de Novembro de 2021
LEI Nº 2254/2021.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a realização da 36ª Festa do Peão de Boiadeiro e 27ª EXPOPAR que será realizado no Parque de Exposições de Paranatinga-MT, nos dias 09 de a 11 de dezembro de 2021.
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 – CULTURA
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0006 – RESGATE E VALORIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS
Caracterização do projeto: PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS
Elemento de Despesa: 3350.41.00.00.00 – Contribuições
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 03 de novembro de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL