A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT, através da Equipe Responsável por Licitações na modalidade de Pregão Presencial, designada pela Portaria nº 007/2021 de 04 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria nº 100/2021 de 09/06/2021, torna público as seguintes alterações ao Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2021 para Registro de Preços, referente ao Processo Licitatório sob nº 070/2021, cujo objeto trata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção, limpeza e recarga de gás em aparelhos de ar condicionado, pequenos reparos elétricos em prédios públicos e manutenção e reparos da rede de iluminação pública em geral (incluso super poste), para atender necessidades das Secretarias Municipais durante a vigência da ata de registro de preços, de conformidade com a descrição dos serviços no Anexo I - Termo de Referência do Edital:

1 – Ficam acrescentadas ao ITEM 1.3 -QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, do inciso VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO,do EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, as alíneas “b”, “b.1”, “b.2” e “c”, na forma abaixo:

b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, bem como termo de abertura e encerramento, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de três meses da data da apresentação da proposta;

b.1) Será considerado apresentado na forma da lei o Balanço Patrimonial que estiver devidamente registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente; b.2) Caso a empresa tenha sido constituída a menos de 12 meses será exigido balanço de abertura devidamente registrado na Junta Comercial ou órgão competente.

c) Para as empresas que são facultadas a apresentação do Balanço Patrimonial pelo FISCO, que o caso das empresas com Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Optantes pelo Simples Nacional (EPP e ME) em substituição ao Balanço poderão apresentar Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ ou DEFIS em caso empresa optante do simples nacional.

2 – Fica acrescentada ao ITEM 1.4 -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, do inciso VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO,do EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, a alínea “c”, na forma abaixo:

c) CAT – Certidão de Acervo Técnico, que comprove a responsabilidade por parte dos Responsáveis Técnicos, observada sua atribuição profissional.

3 – Fica acrescentado o item 12 à CLÁUSULA VII -DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA, da minuta de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS anexa ao EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, na forma abaixo:

12) Apresentar a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, referente aos serviços que a exijam.

4 – Fica prorrogada a Data de Realização (abertura/julgamento) do Pregão Presencial Nº 060/2021 – Processo Nº 070/2021 para a data de 17 de Novembro de 2021, mantido o horário previsto no edital (09:00 horas – MT).

5 – Publique-se, Afixe-se.

União do Sul - MT, 03 de novembro de 2021.

RODRIGO VARELA DOS SANTOS

Pregoeiro