DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 1.134, de 01 de outubro de 2021 publicado no Diário Oficial do Estado, que revogou todas as determinações anteriores.

CONSIDERANDO a recomendação constante da deliberação do Comitê de Combate ao COVID-19 datado do dia 27 de outubro de 2021, a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus.

DECRETA:

Art. 1°. Fica mantida, em todo o território municipal, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 2°. Ficam revogados os decretos n. 26, de 18 de março de 2020; n. 27, de 23 de março de 2020; n. 28, de 23 de março; n. 35, de 07 de abril de 2020; n. 40, de 17 de abril de 2020; n. 41, de 23 de abril de 2020; n. 44, de 05 de maio de 2020; n. 46, de 22 de maio de 2020; n. 47, de 22 de maio de 2020; 49, de 29 de maio de 2020; n. 51A, de 05 de junho de 2020; n. 51B, de 08 de junho de 2020; n. 52, de 18 de junho de 2020; n. 54, de 19 de junho de 2020; n. 56, de 30 de junho de 2020; n. 60, de 23 de julho de 2020; n. 64, de 30 de julho 2020; n. 69, de 31 de agosto de 2020; n. 74, de 03 de setembro de 2020; n. 75, de 23 de setembro de 2020; n. 35, de 21 de abril de 2021; n. 36, de 27 de abril de 2021; n. 41, de 05 de maio de 2021; n. 49, de 01 de junho de 2021; n. 50, de 02 de junho de 2021; n. 54, de 10 de junho de 2021; n. 55, de 18 de julho de 2021; n. 56, de 21 de julho de 2021; n. 59, de 05 de julho de 2021; n. 61, de 01 de setembro de 2021 e n. 64, de 22 de setembro de 2021, bem como suas respectivas alterações.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Povo, 28 de outubro de 2021.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal