PORTARIA MUNICIPAL Nº 274 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
4 de Novembro de 2021
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CONJUGE”.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE ACOMPANHAMENTO DE CONJUGE, à servidora Pública deste Município, Senhora CIBELLI ALVES DA ROCHA ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será por tempo indeterminado e sem remuneração, nos termos dos artigos 95 e 96 da Lei Municipal nº 775/2008, Subseção II.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 03 de Novembro de 2021.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal