TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 063/2021
4 de Novembro de 2021
Processo nº 175/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 063/2021
RATIFICO o ato da Comissão de licitação, que dispensou licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 corrigida e atualizada pelo Decreto Federal nº 9.412/2018, a favor da empresa M. DE ANDRADE LIMA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.890.013/0001-09, estabelecida na Avenida Mato Grosso nº 316, Bairro Centro na Cidade de Canarana-MT, para o fornecimento de espelhos ao custo total de R$ 11.293,00 (onze mil, duzentos e noventa e três reais) conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, face ao disposto no Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021 nas seguintes classificações: 3.3.90.30.
Publique-se.
Canarana-MT, 03 de Novembro de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal