“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 12000048/2021/PMNO, Processo Administrativo 190/2021/PMNO, oriundo ao Pregão Presencial N° 048/2021/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE TELEFONES CELULARES DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO, oriundo do Pregão Presencial Nº 048/2021,ROSANGELA DE SOUZA MATOS INFORMATICA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.512.727/0001-81, com sede na Rua 31ª,n°2581-W,bairro,JD Morada do Sol,CEP:78300-000 Município de Tangara da Serra-MT, neste ato, representada pelo Srº KLÉBER MIOLLI AVELINO, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG: nº 876351 - SSP/ MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 765.085.871-53, residente e domiciliado na Rua São Paulo nº 249W, Centro, Tangara da Serra MT, CEP:78300-000,Telefone:(65)98466-7198.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO TESTEMUNHAS.

RONALDO DA ROCHA SANTOS

CPF: 616.522.701-59

FISCAL

RODRIGO RODRIGUES

CPF: 061.581.741-65

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT,03 de novembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.