Resolução Complementar nº 01-2021 - Publica resultado de análise dos projetos pontuais/CMDCA/2021
4 de Novembro de 2021
RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR N°. 01/2021 POXORÉU – MT, 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
Resultado da análise de projetos, na modalidade de projetos pontuais, por meio da Comissão de Análise do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência – para o fim que menciona
A COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, eleita para tal fim em reunião do CMDCA, datada de 19/10/2021 e,
CONSIDERANDO os projetos inscritos pelas entidades regularmente cadastradas no CMDCA no prazo legal, conforme o art. 6º da Resolução CMDCA nº. 31, publicada em D.O AMM de 25/10/2021;
CONSIDERANDO a análise dos projetos recepcionados pelo CMDCA, em sessão de 03 de Novembro de 2021 da Comissão de Análise dos Projetos Pontuais no que tange aos Planos de Trabalho e a documentação corresponde, conforme transcrito no Livro Ata do CMDCA, Ata nº. 72/2021, datada de 03/11/2021, folhas verso da 155 e 156, o que abaixo se segue:
Art. 1º - Fica por esta Resolução complementar reconhecida e publicada a análise dos projetos pontuais apresentados pelas entidades sociais cadastradas no CMDCA a apuração do resultado abaixo:
| Nº | Nome do Projeto Pontual | Nome do Proponente | CNPJ | Resultado de análise | Motivo |
| 001 | Beleza Negra | CDCE E.E. Pres. Dutra | 02.735.958/0001-56 | Indeferido | Ausência de Objetividade; ausência de profissionais informados no projeto. |
| 002 | Torneio de Futsal Diamante Verde | Escolinha de Fut. Diamante Verde | 04.672.075/0001-70 | Deferido | - |
| 003 | Setorial: o encontro | Igreja Avivamento Bíblico | 20.688.101/0001-04 | Indeferido | Incompatibilidade p/ com os fins sociais; ausência de profissionais informados no projeto. |
| 004 | Dia da Bandeira | Centro Técnico de Jarudore | 00.176.974/0001-20 | Indeferido | Incoerência Orçamentária e ausência de profissionais informados no projeto |
| 005 | Malletin | Associação Partilhar | 07.780.379/0001-49 | Deferido | - |
| 006 | DNJ: As novas Linguagens | Centro Juvenil | 03.226.149./0026-30 | Indeferido | Objetivos incompatíveis, Orçamentos e ausência de profissionais envolvidos no projeto |
| 007 | Evento de Autógrafos – Super autor | CDCE – E.M. Odete O Souza | 01.908.898/0001-63 | Indeferido | Ausência de detalhamento do cronograma e do Orçamento |
Art. 2º -Os projetos indeferidos poderão apresentar recursos, através dos seus proponentes legais à Comissão de Análise/CMDCA no prazo de 2 (dois) dias, de 04 a 05/11/2021.
Art. 3º - Esta Resolução Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poxoréu – MT, 03 de novembro de 2021
LUCIA VOLTAN RIBEIRO
Presidente do CMDCA